Madeira é a região mais pobre e com rendimentos mais baixos do país, considera PS

Miguel Iglésias, deputado do PS Madeira à Assembleia da República, chamou atenção para as dificuldades conjunturais da Região Autónoma da Madeira, apontando para a queda de 14,6% do PIB regional em 2020 devido à crise pandémica de 14,6%, sendo a segunda maior contração regional do país.

Apesar de “todos os fundos estruturais auferidos”, o deputado socialista considera que a Madeira é neste momento a região com os piores índices de pobreza e rendimentos do país, afirmando que a causa está nos problemas estruturais “desastrosos” do modelo económico desenvolvido pelo Governo Regional da Madeira, que agrava ainda mais a condição ultraperiférica da região, por si só já uma desvantagem.

Miguel Iglésias lembrou ainda que, em 2019, o salário mínimo representava 88,4% do rendimento médio mensal dos assalariados madeirenses, de acordo com dados do Plano de Desenvolvimento Económico e Social da RAM (PDES-2030), uma “situação que se mantém em níveis semelhantes”.

O cenário não se alterou com a pandemia, referiu Miguel Iglesias: De acordo com dados de 2021, a Madeira é a região do país com o menor rendimento médio mensal líquido (884 euros), um valor que nos Açores é de 905 euros, e nas regiões do continente é em média de 1.008 euros.

“Aliado à taxa de pobreza, somos a região do país com menor poder de compra”, disse o deputado socialista, rematando que “o retrato da atual governação regional está bem explícito e identificado”.

Numa audição ao Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, sobre as perspetivas em termos de fundos europeus para as Regiões Autónomas, em particular a Madeira, para o quadro comunitário 2021-2027, o deputado eleito pelo círculo eleitoral da Madeira destacou o papel fundamental que os fundos estruturais têm no desenvolvimento e progresso das Regiões Autónomas para mitigar a pobreza.

Nesse sentido, o deputado solicitou ao secretário de Estado para adiantar os planos do Governo da República para a preparação da nova estratégia da Comissão Europeia para os próximos cinco anos, quais as expetativas para a Conferência Ministerial das Regiões Ultraperiféricas que decorrerá em maio na Martinica, bem como as expetativas quanto aos Fundos Europeus para o período entre 2021 e 2027, nomeadamente em programas como o FEDER e as dotações previstas no REACT-EU.

O parlamentar questionou ainda o governante no que diz respeito ao que está previsto para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) no regulamento de Transição Justa e relativamente à Política Agrícola Comum, nomeadamente o POSEI. As perspetivas para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura no que concerne às RUP foram também abordadas, bem como possíveis apoios nas áreas dos transportes e investigação científica.

Tais questões surgem numa altura em que a comunicação da parceria estratégica da União Europeia com as RUP está a ser revista, estando a Comissão Europeia a rever a estratégia de 2017, de modo a adaptá-la a objetivos de transições climática e digital bem como objetivos de mitigação dos impactos resultantes da crise provocada pela COVID-19.