Madeira: Iniciativa Liberal defende simplificação e desagravamento do IRS com introdução de taxa única de 15%
O candidato da Iniciativa Liberal Madeira à Assembleia da República, Duarte Gouveia, defendeu a simplificação e o desagravamento do IRS com a criação de uma taxa única de 15%.
“O mercado de trabalho é cada vez mais global, principalmente entre os trabalhadores mais qualificados. Altas taxas de IRS para salários elevados em Portugal, mas medianos no resto do Mundo, cria um incentivo à saída de trabalhadores altamente qualificados para esses países, normalmente países liberais. O que propomos, com a taxa única de 15%, que admitimos que num primeiro momento seja desdobrada numa outra de 28%, não irá fazer com que ninguém pague mais de imposto do que o que atualmente paga”, vincou.
“Assim, propomos, a Isenção de IRS para rendimentos de trabalho, até ao montante do mínimo de existência (14 x 1,5 x Indexante de Apoios Sociais, sendo o IAS anualmente revisto pelo governo), o que significaria, atualmente, uma isenção dos rendimentos correspondentes a uma remuneração mensal de cerca de 705 euros. Isenção adicional de 200 euros mensais por filho dependente e por progenitor (400 euros em caso de famílias monoparentais). O imposto sobre rendimento seria passível de ser retido na fonte de forma exata, eliminando a necessidade da maioria dos contribuintes preencher declaração de IRS”, explicou.
Duarte Gouveia frisou que a proposta não viola o princípio da progressividade do imposto sobre o rendimento previsto na Constituição da República Portuguesa e que com a isenção constante da proposta, essa progressividade é garantida.
“Uma pessoa que recebesse 700 euros, pagaria 5,3 euros de imposto (0,75% de taxa efetiva) enquanto alguém que recebesse sete mil euros pagaria 950,3 euros (13,6% de taxa efetiva). Com isto consegue-se um aumento no imediato dos salários da classe média que quase não existe, sendo hoje um imenso número de remediados que não conseguem poupança e vivem o mês a contar cêntimos”, frisou.
O candidato referiu que muitos países do centro e leste da Europa adotaram regimes de taxa única, como a Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia, Bulgária e Hungria, e que outros países da União Europeia, como a Irlanda e Eslováquia, têm regimes simples com apenas duas taxas como o regime transitório aqui proposto.
“Grande parte destes países já ultrapassaram economicamente Portugal, e todos sem exceção têm crescido mais depressa nos últimos 20 anos. Em nenhum se verificou um aumento permanente e relevante da desigualdade após a simplificação fiscal. Dez estados americanos também têm uma taxa única sobre o rendimento”, vincou, por fim.
