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Madeira: JPP acusa Governo Regional de favorecer municípios do PSD

Em causa está o chumbo do projeto de resolução do JPP que recomendava ao Governo Regional construção de uma cobertura para o campo de jogos desta escola.
8 Junho 2022, 14h03

O deputado do Juntos pelo Povo (JPP), Paulo Alves, denunciou, esta quarta-feira, favorecimentos do Governo Regional às autarquias do PSD, que acabam por prejudicar as restantes autarquias.

Em causa está o chumbo do projeto de resolução do JPP que recomendava ao Governo Regional construção de uma cobertura para o campo de jogos desta escola.

Paulo Alves frisou que para a coligação PSD/CDS, este é uma obra cuja responsabilidade deveria recair sobre a Câmara Municipal, mas o parlamentar realçou que “os municípios têm competências para pequenas obras de recuperação e manutenção destes estabelecimentos, não para obras desta dimensão”.

“Mas esta justificação só se aplica em Santa Cruz pois a cobertura do campo de jogos da Escola Básica do Jardim da Serra, em Câmara de Lobos, que é governada pelo PSD, já é o Governo Regional que vai construir, em 2023”, destacou.

“Isto significa que em Câmara de Lobos já não é da competência da Câmara. Então os municípios têm competências legais diferentes e de acordo com as cores políticas”, questionou.

Paulo Alves fez questão de vincar o compromisso plasmado no Plano de Investimentos 14 – 20, para a área da Educação em Santa Cruz, com uma escola na freguesia do Caniço que nunca construiu. “Um projeto na ordem dos três milhões de euros e como sabemos, o Caniço tem tido um crescimento populacional, contrariando as tendências de outras localidades”.

Esta é uma situação “lamentável pois prova que o Governo Regional mistura «politiquices» com as suas responsabilidades em matéria de Educação e, intencionalmente, prejudica a aprendizagem de centenas de alunos”.

“O Governo Regional governa para os seus. Está empenhado em resolver os problemas dos alunos nas escolas onde o PSD governa e prejudicar os alunos dos municípios que são governados por outros partidos”, concluiu.

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