Madeira: JPP atribui atrasos na implementação do Estatuto do Antigo Combatente a competição desnecessária entre partidos

O partido Juntos pelo Povo (JPP), representado pelo deputado Élvio Sousa, acusou, na Assembleia da Madeira, a tardia gestão e aplicação da lei do Estatuto do Antigo Combatente na região a uma competição desnecessária entre partidos que tem priorizado “interesses particulares em detrimento de interesses públicos”.

Élvio Sousa defende que “não podemos marginalizar estes homens que muitas vezes foram deixados à própria mercê” no que diz respeito a apoio psicológico e financeiro, padecendo de condições precárias que “levaram à destruição de muitas famílias”. No entanto, a aplicação destes apoios “esteve a marinar” já desde 2016, disse o deputado do JPP.

O deputado afirma ainda que, ao contrário do que o secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, afirmou, o direito de preferência na habitação social proposto na lei “não é a mesma coisa” que garantir a possibilidade de prioridade no acesso aos estabelecimentos da terceira idade sobre tutela do Governo Regional. Élvio Sousa lembra então essa lacuna no estatuto, e sugere que o mesmo deveria albergar o direito de acesso a lares de terceira idade no direito de preferência na habitação social, para além de situações de sem abrigo ou de grave carência de habitação condigna, já previstas nessa lei.