Madeira: Lei que proíbe bloqueio geográfico nas vendas online para as regiões autónomas “nasceu com o PSD”

O deputado Brício Araújo do PSD interviu na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) destacando o papel do PSD na aplicação da lei que proíbe práticas de bloqueio geográfico e de discriminação dos consumidores nas vendas eletrónicas para a as regiões autónomas (lei nº7/2022).

O deputado social-democrata interviu na reunião plenária de 16 de março, lembrando que a lei nº7/2022 nasceu na ALRAM com um projeto de resolução apresentado pelo PSD em outubro de 2020.

“Valeu a pena o PDS ter tomado esta iniciativa, termos ouvido as entidades que estão verdadeiramente envolvidas nesta questão e termos ido ao encontro dos interesses dos madeirenses e da Madeira”, sublinhou Brício Araújo.

“Recordo aqui que a própria DECO deu um parecer absolutamente favorável a este diploma. Fomos ao encontro das preocupações das entidades que se dedicam a estas causas”, acrescentou.

Estendendo uma crítica ao PS, Brício Araújo disse que “surgiram então outros que se queriam apresentar como donos do diploma, queriam acrescentar alguma coisa, mas os madeirenses não se deixaram enganar”, concluindo que “aqui também é Portugal”.