A deputada Sílvia Silva destacou que o projeto de decreto legislativo regional tem como objetivo “apresentar respostas que minimizem os problemas atuais e colmatar o vazio mantido pelo Governo Regional nesta matéria”.
O PS-Madeira abriu este ano parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira com uma proposta sobre a regulação de percursos pedestres, cicláveis ou mistos em meio natural na Região.
A deputada Sílvia Silva destacou que o projeto de decreto legislativo regional tem como objetivo “apresentar respostas que minimizem os problemas atuais e colmatar o vazio mantido pelo Governo Regional nesta matéria”.
Sílvia Silva apontou problemas de falta de manutenção e monitorização de segurança nos trilhos, informação e sinalética insuficientes, excesso de carga nos percursos, acidentes e vidas humanas a lamentar, entre outros que colocam ainda em causa a qualidade do produto, do serviço oferecido aos visitantes e a sustentabilidade do destino Madeira.
A deputada salientou que a legislação que regula os percursos da Madeira tem cerca de 20 anos, atribui competências a unidades orgânicas dentro do Governo Regional que já não existem e que as alterações legais realizadas nos últimos anos não fizeram mais do que atualizar a lista de percursos recomendados.
Além disso, frisou que a Comissão de Acompanhamento para os Percursos Pedestres prevista na lei e que tinha a obrigação de apresentar soluções em dez anos reuniu apenas quatro vezes e entre 2014 e 2018 não reuniu uma única vez.
“Ainda hoje continua em falta a definição da capacidade de carga para a maioria dos percursos, apenas este verão foi prevista metodologia de contabilização de acessos para um percurso apenas e mais grave ainda não existe sequer um plano de monitorização de segurança para os percursos recomendados da Madeira”, sublinhou.
“Para que a Região possa competir com êxito nos segmentos de turismo ativo e de natureza, procurando sustentabilidade, não basta dispor de abundantes e atrativos recursos naturais. O desejo de bater recordes de ocupação devia ser acompanhado pela preocupação de cuidar do destino, e, sem isso, o excesso de afluência de pessoas sobre os percursos e locais mais frequentados acusa os efeitos negativos da pressão humana, que se soma aos lamentáveis incidentes que ao longo dos anos têm provocado demasiadas vítimas e o Governo Regional continua sem apresentar soluções”, disse.
Assim, a proposta pretende que os percursos pedestres, cicláveis ou mistos se dividam em pequenas e grandes rotas consoante tenham menos ou mais de 30km, conjugando o critério de circularidade que informa o utilizador se o regresso é realizado pelo mesmo caminho.
Propõe informação amplamente difundida, de acesso fácil e permanente e sinalética universal inclusiva e mais intuitiva, que permite aos utilizadores conhecerem os riscos que correm antes de tomarem a decisão de iniciar o percurso, para além de prever procedimentos e regulação clara e rigorosa que inclui normas de utilização e códigos de conduta para o utilizador, com penalizações em caso de incumprimento.
Para além disso, o projeto estabelece a necessidade de definição de capacidade de carga dos percursos. Com base na carga máxima são definidos sistemas de controlo de acessos que permitam diminuir os riscos para os utilizadores e os danos ambientais resultantes da sobrelotação dos percursos.
São ainda definidos procedimentos de monitorização e de manutenção dos percursos e são colocadas marcas de distância referentes ao início do percurso, de forma a facilitar as operações de busca e salvamento. Além do mais é criada uma plataforma de receção de alertas e denúncias relativamente a situações encontradas.
Por fim, Sílvia Silva destacou que o projeto prevê a possibilidade de cobrança de taxas de acesso a locais que sejam da titularidade do Governo Regional, isentando os residentes, ou ainda a pagamento por serviços cobrados, “sendo as receitas exclusivamente utilizadas de forma transparente na manutenção, reabilitação e recuperação dos percursos”.
