Madeira: Representante da República promulga decreto que cria nova carreira de mestre florestal

Deste modo, é recuperada uma solução já anteriormente adotada: Antes da publicação do diploma alterado tinha sido já analisada a existência dos requisitos legalmente exigidos para a criação de uma carreira especial, e as conclusões alcançadas na análise mantiveram-se válidas, esclarece o representante numa nota.

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, promulgou
e remeteu para publicação o Decreto Legislativo Regional que procede à segunda alteração de um decreto legislativo que aprova o regime legal da carreira especial dos trabalhadores da polícia florestal da região, que cria a nova categoria profissional de mestre florestal principal.

Deste modo, é recuperada uma solução já anteriormente adotada: Antes da publicação do diploma alterado tinha sido já analisada a existência dos requisitos legalmente exigidos para a criação de uma carreira especial, e as conclusões alcançadas na análise mantiveram-se válidas, esclarece o representante numa nota.

A alteração agora promovida prevê ainda a valorização global deste corpo de profissionais, designadamente a atribuição da qualidade de órgão de polícia criminal ao Corpo de Polícia Florestal.

“Não se trata do primeiro caso em que o legislador regional atribui a referida qualidade a uma entidade da região. Todos estes aspetos relevam de discricionariedade política e, por isso, não se suscitaram questões de legalidade ou inconstitucionalidade que impedissem a sua promulgação”, esclarece Ireneu Barreto.

 

Recomendadas

CDU Madeira “relativiza” sondagem distante de eleições regionais

A CDU diz que “os indicadores no que se reporta à CDU estão ao nível do que são projeções anteriores e portanto não há propriamente nada de novo. Está dentro do patamar de referência a que se atribui à CDU neste tipo de estudo a este tempo de distância”.

PS Madeira desvaloriza sondagem justificando com distância das eleições regionais

A sondagem da Aximage para o Jornal Económico/Económico Madeira dá ao PS entre 17,3% e os 20,6%, consoante os diversos cenários, distante dos 35,7% atingidos nas últimas eleições regionais.

Sondagem Madeira: CDS-PP reforça maioria absoluta atingida com PSD

Nos cenários em que PSD e CDS-PP se apresentam coligados, para as regionais, atingem maioria absoluta, diz a sondagem da Aximage para o Jornal Económico/Económico Madeira.
Comentários