MAI: diretor da PSP deve “cingir as suas intervenções a matérias da sua estrita competência”

Durante a sua intervenção final na audição da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a pedido do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre), Eduardo Cabrita considerou que o diretor da “PSP deve cingir as suas intervenções públicas a matérias da sua estrita competência operacional”.

A declaração surge dias depois de Magina da Silva, após uma audição no Palácio de Belém, no domingo, ter proposto ao Presidente da República uma reorganização das polícias que passa pela extinção da PSP e do SEF, fundindo as duas forças numa “polícia nacional”.

Sobre a polémica, que entretanto foi desmentida pelo próprio ministro da Administração Interna e o primeiro-ministro António Costa, o responsável pela tutela afirma que foi informado que audiência se realizaria, mas que “quanto às declarações à saída, os comentários em nome do Governo são públicos, a PSP deve cingir as suas intervenções públicas a matérias da sua estrita competência operacional”.

Eduardo Cabrita foi esta terça-feira ouvido no Parlamento sobre o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, há nove meses, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

O cidadão terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Noves meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que a morte do ucraniano foi o resultado de “uma situação de tortura evidente”.