Mais de 15% das autarquias apresentam taxas de endividamento 100% superiores às receitas

Mais de 15% dos 308 municípios existentes em Portugal apresentam uma taxa de endividamento superior a 100% das receitas anuais. A constatação resulta de um estudo publicado esta terça-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) e vem contrariar os critérios plasmados no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O estudo, intitulado “Qualidade da Governação Local em Portugal”, mostra que 187 autarquias (61% dos 308 municípios) apresentam dívidas a terceiros inferiores a 60%, o que de acordo com os critérios do PEC, que visa corrigir os défices orçamentais excessivos e o endividamento público, são valores considerados sustentáveis.

No entanto, 51 câmaras municipais (17% das autarquias) têm taxas de endividamento superiores a 100%, o que significa que as receitas anuais não são suficientes para cobrir a dívida acumulada.

“A dívida municipal é um dos indicadores principais para analisar a sustentabilidade financeira das decisões tomadas pelos órgãos de poder municipal”, indica António Tavares, membro do Centro de Investigação em Ciência Política na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e autor do estudo. “Os governos locais devem ter a capacidade de assumir as suas responsabilidades sem comprometer a capacidade de financiamento a médio e longo prazo”.

O professor defende, por isso, que “os municípios devem manter a dívida pública em níveis controlados de modo a garantir a sua sustentabilidade financeira”.

O estudo dá ainda conta de que o pagamento de serviços, material e equipamento consumido, demora, em média, menos de um mês. Metade dos municípios consegue inclusivamente pagar em menos de três semanas, mas há 22 autarquias que não demoram mais de 195 dias (cerca de 6 meses e meio) a cumprir com os seus pagamentos. Os casos mais graves dizem respeito a três autarquias que pagam aos fornecedores a 1095 dias (três anos).

Os municípios de Miranda do Douro, Pampilhosa da Serra, Alcoutim, Arronches, Vila Real, Santana, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Corvo destacam-se por pagarem pelos serviços prestados em menos de 48 horas.