Mais de 70% dos lojistas queixa-se de pressões abusivas por parte dos donos dos centros comerciais

Mais de 70% dos lojistas em Portugal queixa-se de ser alvo de pressões abusivas por parte dos prorietários dos centros comerciais, de acordo com os resultados paurados por um inquérito feito pela AMRR – Associação de Marcas de Retalho e Restauração a mais de 1.600 lojas.

De acordo com esse inquérito, as principais queixas passam pelo aumento de rendas, proibição de recorrer a tribunais e responsabilidades dos lojistas no caso de segunda vaga da pandemia, identificadas como cláusulas incluídas nos novos acordos propostos pelos centros comerciais aos lojoistas, segundo revela a AMRR.

O mesmo inquérito conluiu também 80% dos lojistas inquiridos estão a ser alvo de pressão abusiva e ameaçados com expulsão dos centros comerciais e estão a ser confrontados com prazos curtos para avaliação e assinatura de novos acordos.

Devido a essas pressões consideradas abusivas, apenas 14% dos lojistas dos centros comerciais assinaram um novo acordo com os proprietários destes espaços.

“A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) apresenta hoje [dia 16 de junho] o resultado de um inquérito feito aos seus associados, que revela que 73% dos pequenos e médios lojistas de centros comerciais foram pressionados para assinarem acordos com cláusulas abusivas, para que pudessem aceder a apoios que minimizem o impacto causado pelo período de fecho provocado pelo novo coronavírus”, destaca um comunicado desta associação.

De acordo com esse documento, “a proibição de recorrer a tribunais (87% dos contratos), o aumento do período de contrato (68%), o assumir das responsabilidades por parte do lojista em caso de uma nova vaga da pandemia (64%) ou até o aumento da renda variável (31%), são algumas das cláusulas abusivas com que muitos centros comerciais estão a confrontar os lojistas, como contrapartida de oferecerem um desconto sobre o valor da renda enquanto as lojas estiveram fechadas”.

“As conclusões do novo inquérito feito a 1.669 lojas associadas da AMRR, revelam ainda que mais de 80% dos lojistas [estão a ser] alvo de pressão abusiva foram ameaçados com promessas de serem banidos dos centros comerciais e de não poderem beneficiar de determinadas condições caso o acordo não seja imediatamente assinado”, adianta o referido comunicado.

Os responsáveis da associação revelam também que “existem muitos lojistas a serem pressionados com informações erradas, como a de que todos os outros lojistas já assinaram”, acrescentando que, “pelos dados recolhidos no inquérito, apenas 14% dos lojistas dos centros comerciais assinaram um acordo referente ao período de encerramento das lojas”.

“No que diz respeito às lojas de rua, a realidade é diferente, onde 12% dos lojistas sentem-se pressionados e 19% já assinaram um novo acordo. A diferença, segundo a Associação, deve-se aos senhorios de espaços comerciais de rua estarem mais presentes e próximos da realidade, estando naturalmente mais sensibilizados para as dificuldades que Portugal atravessa”, assinala o comunicado da AMRR.

“É preciso compreender que ao falarmos de lojistas temos duas realidades totalmente diferentes. Por um lado, temos os centros comerciais detidos por grandes fundos de investimento que apenas olham para o lucro e, por outro, estamos a falar de uma pessoa concreta que detém um espaço comercial que arrendou”, explica Miguel Pina Martins, presidente da AMRR.

No entender deste responsável, “não é aceitável que os lojistas não tenham poder negocial algum neste processo, pelo que está nas mãos do Governo, e do Parlamento, a criação de legislação que regule este período da Covid até à estabilização do setor, no sentido de equilibrar a partilha de sacrifícios entre lojistas e proprietários”.

“Caso nada seja feito, o desemprego consequente e os seus, c o custos inerentes estarão também nas mãos do governo”, alerta Miguel Pina Martins

Recorde-se que a AMRR divulgou recentemente um estudo com base em dados reais que dava conta de que por cada 175.000 euros de prejuízo de um lojista ao estar de portas fechadas, os proprietários dos centros comerciais apenas têm mil euros de sacrifício.

“Este estudo hoje divulgado pela AMRR contou com a participação de 1.669 lojas do setor do retalho em Portugal Continental e Ilhas. Do universo respondente ficaram excluídas grandes marcas âncora dos centros comerciais que têm acordos diferentes e mais vantajosos pela sua posição comercial, ou até porque são detidas pelos proprietários dos centros. O inquérito foi enviado a lojistas associados na AMRR e aos seus franchisados, com respostas obtidas por telefone e por meios eletrónicos, entre os dias 12 e 15 de Junho de 2020, com uma taxa global de rejeição de 0,6%”, esclarece o comunicado da associação.