MAR: Ministra já enviou nova versão ao governo madeirense

Segundo uma fonte oficial contada pelo Económico Madeira, “tal como combinado na reunião tida com a Ministra do Mar na passada semana, foi já enviada a nova versão do diploma”, mas desconhece-se se o mesmo já poderá ser agendado para a reunião do Conselho de Ministros de amanhã, embora essa possibilidade exista.
“Na versão agora recebida, e tal como reivindicado pela Região, já não constam as normas que excluíam as empresas e navios do RIN-MAR deste novo regime”, adiantou a mesma fonte.
O Económico Madeira apurou que o executivo insular está a analisar a nova versão do diploma do Ministério do Mar mas existem “alguns aspetos técnicos que ainda carecerão de clarificação”.

Parlamento regional debate amanhã Registo Internacional de Navios da Madeira

A Assembleia Legislativa da Madeira promove amanhã um debate potestativo, sobre o Registo Internacional de Navios da Madeira -MAR.

O debate, agendado pela conferência de líderes do parlamento regional, foi requerido pelos social-democratas e ocorre num momento em que a propósito do referido Registo Internacional de Navios da Madeira, surgiram sinais de divergências entre os governos central e regional.

De fato, a perspetiva de alteração legislativa considerada penalizadora do MAR levou o secretário regional das finanças a Lisboa para uma reunião com a Ministra do Mar Ana Vitorino, tendo ficado acordado que Lisboa apresentaria uma nova versão da proposta legislativa visando impedir que aquele registo de navios seja penalizado. Essa nova proposta já está na posse do executivo insular

Comunicação social

Na próxima semana foi também agendado pelo parlamento madeirense a realização do debate mensal com o Governo Regional, que escolheu como tema a Comunicação Social. Segundo uma fonte oficial contatada pelo Económico Madeira a razão desta escolha está relacionada com a resolução do processo relativo à venda do Jornal da Madeira a privados, a qual ficou formalizada esta semana com a assinatura da respetiva escritura de compra e venda