Margens dos combustíveis. Matos Fernandes quer acelerar consulta pública, mas empresas rejeitam “interferências” junto de regulador “independente”

A Associação Portuguesa das Empresas do Sector Petrolífero (Apetro) rejeitou hoje que o Governo possa interferir num processo de consulta pública que está em curso na Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE). Este regulamento visa a implementação de um sistema para limitar as margens máximas das empresas nos preços dos combustíveis. A consulta termina a 23 de maio.

“Existe uma consulta pública pela entidade reguladora – que é independente – que fixou uma data limite para o encerramento da consulta pública. A pressa é a inimiga da perfeição. Queremos acreditar que a data limite se vai manter”, disse hoje o presidente da Apetro.

“As nossas associadas e a própria Apetro irão contribuir com as suas sugestões para a proposta que está em cima da mesa. Se a ERSE achou por bem que deve haver um prazo de 90 dias, é porque considerou que este é um prazo razoável. Não devia haver interferência nesse processo. A ERSE é a entidade reguladora e é a quem compete fixar os prazos para a consulta pública”, afirmou António Comprido.

O ministro do Ambiente defendeu na terça-feira que vai insistir com o regulador ERSE para “antecipar o fim da discussão pública desse regulamento para que essa ferramenta exista. Eu quero acreditar que em maio, junho estará em cima da mesa, mas gostaria que pudesse ser antes”, afirmou no Parlamento, citado pela “Lusa”.

“O que ficou na lei é que é a entidade reguladora do setor quem faz uma proposta para essas mesmas margens de comercialização, desde a margem de refinação até à margem retalhista. Não tenho a mais pequena dúvida, tenho uma grande vontade de querer usar essa ferramenta, que me parece uma ferramenta fundamental para garantir justiça”, acrescentou o ministro.

As declarações do presidente da Apetro foram feitas à margem da apresentação da plataforma para a promoção dos combustíveis de baixo carbono, que teve lugar esta quarta-feira, 16 de março, em Lisboa. Esta plataforma conta como associados, a ABA, ACP, ANAREC, ANECRA, APOREB, APPB, EDIP e Apetro. Entre os seus objetivos está a promoção de combustíveis de baixo carbono que consideram ser uma “via para a descarbonização sustentável”, defendendo a neutralidade tecnológica, sem a escolha de uma única via para o futuro, como o carro elétrico.

Recorde-se que está a decorrer a consulta pública sobre o instrumento que visa fixar as margens máximas das empresas nos preços dos combustíveis. O prazo termina a 23 de maio.

O ministro do Ambiente defendeu na terça-feira que vai insistir com o regulador ERSE para “antecipar o fim da discussão pública desse regulamento para que essa ferramenta exista. Eu quero acreditar que em maio, junho estará em cima da mesa, mas gostaria que pudesse ser antes”, afirmou, citado pela “Lusa”.

“O que ficou na lei é que é a entidade reguladora do setor quem faz uma proposta para essas mesmas margens de comercialização, desde a margem de refinação até à margem retalhista. Não tenho a mais pequena dúvida, tenho uma grande vontade de querer usar essa ferramenta, que me parece uma ferramenta fundamental para garantir justiça”, acrescentou o ministro.