Máximo dos Santos: “É mau para o setor se o pagamento” ao Novo Banco “não se fizer”

O presidente do Fundo de Resolução (FdR), Luís Máximo dos Santos, escusou-se a comentar a polémica sobre o Governo não levar ao Parlamento a nova injeção do Novo Banco ao Parlamento, mas reitera que “é mau para a estabilidade do sistema financeiro” se o pagamento não avançar.

“Acho que é mau para a estabilidade do sistema financeiro, para o país globalmente considerado e no relacionamento no contexto da União com este tipo de instituições – Banco Central Europeu, Comissão Europeia -, é mau para o setor se o pagamento não se fizer”, disse esta terça-feira na Comissão de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao FdR, questionado pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco.

O vice-governador do Banco de Portugal (BdP) enfatizou que a decisão de não levar a nova injeção de capital no Novo Banco ao parlamento, depois do bloqueio no Orçamento do Estado para 2021″ é “eminentemente política”.

Questionado sobre o mesmo tema pela deputada bloquista Mariana Mortágua, Máximo dos Santos disse que “mesmo que tenha a verba preciso sempre de uma autorização orçamental”.

“Eu só faço os pagamentos a que estiver autorizado. Se não tiver autorização não faço”, frisou.

Sustentou ainda que o FdD está no perímetro orçamental, pelo que “todos os gastos do FdR são formalmente públicos, mas isso não nos pode fazer esquecer a diferença entre carácter jurídico” e a dimensão económica.

Máximo dos Santos adiantou ainda que há um terceiro ponto em análise sobre a chama de capital deste ano e que diz respeito “à valorização de um ativo em que há uma divergência que já houve pronuncio do auditor”, que representa cerca de 18 milhões de euros, adiantou.

O Novo Banco fechou 2020 com prejuízos de 1.329,3 milhões de euros e pediu ao FdR ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, 598,3 milhões de euros, acima do valor inscrito no Orçamento de Estado de 2021 de 476,6 milhões de euros. A este valor de chamada de capital ainda há 166 milhões de euros em dúvida por causa das imparidades para a operação em Espanha, pois o Novo Banco recebeu propostas de compra para a sucursal espanhola que não ultrapassam aquele valor e como tal teve de fazer um ajustamento ao valor registado em balanço. Este não é um ativo coberto pelo CCA, mas afetando os resultados impactam na chamada de capital.

A este montante acresce ainda o desconto dos bónus de 1,86 milhões de euros a pagar aos membros do Conselho de Administração executivo do Novo Banco, referentes ao ano passado, a que acresce o valor referente aos bónus de 2019.