Melhorar os salários sem penalizar as PME

Creio que é importante complementar esta compensação pela subida do SMN com incentivos ao aumento da produtividade e da competitividade, dois indicadores com os quais a questão salarial se relaciona diretamente.

Portugal é um país de salários baixos na generalidade dos sectores, atividades e profissões, por comparação com os seus parceiros comunitários. Vários fatores têm impedido uma valorização do trabalho mais justa e equilibrada, nomeadamente a escassez de capital, o défice de qualificações e a fraca produtividade. Acresce que, até há poucos anos, a competitividade estava muito dependente dos custos do fator trabalho, o que pressionava à nivelação das remunerações por baixo.

O Salário Mínimo Nacional (SMN) não foge à regra e é também um dos mais baixos da Europa. Em 2019, a preços constantes e considerando a paridade dos poderes de compra, Portugal apresentava um valor anual de SMN abaixo dos países com que habitualmente nos comparamos, como a Espanha e a Grécia, e de outros que entraram mais tarde na UE, como a Eslovénia ou a Lituânia.

Ainda na anterior legislatura, Governo e parceiros sociais acordaram um aumento gradual do SMN. O objetivo é elevar o seu valor para os 750 euros, até 2023. Trata-se de uma meta ambiciosa mas justa, dado o impacto na qualidade de vida de quase 750 mil pessoas (universo dos trabalhadores que recebem o SMN). O SMN é, sem dúvida, um instrumento essencial para a dignificação do trabalho e a promoção da equidade social.

De resto, a subida do SMN não teve repercussões negativas no emprego e na competitividade. Sendo o aumento faseado e moderado, as empresas conseguiram absorver o impacto financeiro da medida e ajustar a sua gestão aos novos valores remuneratórios. Ainda assim, o crescimento do SMN obrigou a um esforço de tesouraria das PME, sobretudo nos sectores de mão de obra intensiva e que são, simultaneamente, os mais exportadores.

No atual contexto de contração económica provocada pela pandemia, o aumento do SMN em 30 euros mensais (sobe para os 665 euros) vai obrigar as empresas a um redobrado esforço de tesouraria. O tecido empresarial está muito debilitado pela falta de procura e consequentemente de liquidez, o que torna esta subida do SMN insuportável para muitas empresas. Não está em causa a justeza do aumento, mas sim a sua comportabilidade para PME que, sendo viáveis, estão circunstancialmente descapitalizadas.

Por tudo isto, vejo com agrado a intenção do Governo de compensar as empresas pelo agravamento dos encargos decorrente do aumento do SMN. Aliás, a medida vai ao encontro das propostas que a ANJE apresentou ao Executivo visando, precisamente, apoiar os custos com pessoal e outros das PME, de forma a aliviar as suas necessidades de tesouraria num momento particularmente difícil para a economia portuguesa.

Mas é crucial que o desenho desta medida de compensação seja, de facto, ajustado às necessidades do tecido empresarial e contribua efetivamente para mitigar o impacto dos encargos da subida do SMN, sobretudo ao nível da TSU. Além disso, o apoio terá de estar rapidamente operacional e o seu acesso pelas PME não deve exigir processos burocráticos e morosos.

Por último, creio que é importante complementar esta compensação pela subida do SMN com incentivos ao aumento da produtividade e da competitividade, dois indicadores com os quais a questão salarial se relaciona diretamente. É preciso criar condições para efetivos ganhos de produtividade e competitividade, designadamente intensificando a formação profissional, acelerando a transição digital e capacitando a gestão das PME.

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