Meo multada em 2,5 milhões de euros por violar regras sobre fim dos contratos (com áudio)

A Meo foi alvo de uma coima no valor de 2,5 milhões de euros aplicada pela Anacom, de acordo com informação avançada pelo regulador esta terça-feira.

Segundo a Anacom, a coima aplicada está relacionada com “a não aceitação de pedidos de denúncia apresentados em loja e a sujeição da apresentação dos pedidos à prévia receção de uma chamada da linha de retenção”.

Explica a Anacom em comunicado que foram também verificadas situações em que a Meo não disponibilizou aos assinantes o formulário de denúncia que no entender do regulador “está a obrigada a ceder sempre que lhe seja solicitado” assim como situações em que o operador de comunicações “não solicitou aos clientes documentos que eram necessários à confirmação de denúncia dos respetivos contratos ou solicitou documentos que não eram necessários porque já os tinha em seu poder”.

A Anacom acusa este operador de telecomunicações de não ter confirmado várias denúncias dos contratos (apresentadas pelos clientes) e de ter prestado “informações incompletas sobre os meios e contactos disponíveis para a apresentação dos pedidos de cessação” de contratos.

Desta forma, e confrontado com estas condutas, o regulador considera que a Meo “teve como objetivo colocar entraves injustificados e não permitidos nos procedimentos de cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes, de modo a dificultar, atrasar ou até a levar à desistência de processos de alteração de prestador de serviços, obstando, dessa forma, ao desenvolvimento da concorrência no mercado das comunicações eletrónicas”.

“Os comportamentos adotados pela empresa são especialmente gravosos, por resultarem no incumprimento de uma ordem legítima da ANACOM, que lhe foi regularmente comunicada, colocando em causa a própria regulação do mercado em que opera”, conclui a Anacom.

Atualizada às 11h12