Metropolitano de Lisboa cumpre recomendações do Tribunal de Contas
O metropolitano de Lisboa avançou que no seguimento do relatório de auditoria nº. 6/2023 – 2ª. Secção do Tribunal de Contas, referente aos empreendimentos de obras públicas, todos os contratos celebrados pelo metropolitano de Lisboa, após a entrada em vigor do Código de Contratação Pública (CCP), foram publicados no porta BASE, em cumprimento do dever de informação ao cidadão.
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O relatório de auditoria do Tribunal de contas, teve o objetivo de “verificar se foram corrigidas as deficiências persistentes no empreendimento de obras públicas e responsáveis por derrapagem de prazos e custos”.
A publicação de todos os contratos no Portal BASE apenas passou a ser exigida a partir de 20 de junho de 2021, data a partir da qual o metropolitano de Lisboa passou a proceder a essa divulgação.
O metropolitano de Lisboa afirma que acolheu as recomendações do Tribunal de Contas, mas evidencia que aos contratos auditados não era exigida a publicação no Portal BASE, em conformidade com o disposto no CCP em vigor à data da celebração dos contratos.
