Mexia é hoje ouvido numa previsivelmente “longa” Comissão de Inquérito às rendas excessivas

António Mexia, presidente da EDP pelo quinto mandato consecutivo – reconduzido em abril de 2018 –, cujo nome figura na lista de arguidos do inquérito aos “procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)”, é hoje ouvido, às 15h00, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade. Os vários pontos agendados fazem prever uma audição muito longa, para conseguir abarcar tudo o que os deputados precisam de esclarecer junto de António Mexia.

Entre a agenda de temas da comissão de inquérito também estão matérias relacionadas com questões mais diretamente ligadas ao ex-ministro Manuel Pinho ou a João Faria Conceição – o consultor da Boston Consulting Group que Manuel Pinho teve enquanto foi ministro da Economia, sobre quem o banco Millennium bcp enviou documentação à Comissão de Inquérito Parlamentar que comprova o pagamento de 80.000 euros por oito meses de trabalho de João Conceição.

Só as questões a esclarecer sobre João Conceição implicarão alguns detalhes, atendendo às condições remuneratórias propostas por João Conceição em julho de 2008 – durante um eventual contacto feito com António Mexia, precisamente quando Conceição estava no Ministério da Economia -, em que manifestou interesse em receber 140 mil euros anuais pelos serviços técnicos, ou seja, uma remuneração mensal de 10 mil euros.

Também a privatização da EDP e a demissão do ex-secretário de Estado, Henrique Gomes, poderá ser “revisitada” e reanalisada. Ou, igualmente, as medidas que o Governo de Passos Coelho aplicou para cortar as rendas da energia, incluindo o acordo de 2013 com os produtores eólicos; o enquadramento regulatório do sector elétrico em todas as geografias em que a EDP está presente; a decisão da EDP deixar de pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) em 2017; bem como a obrigação imposta à EDP, no final de 2018, de devolver €285 milhões de euros de compensações dos CMEC. Além da questão – que se tornou um tema clássico nos jornais sobre patrocínios ao ensino superior – da escolha do ex-ministro Manuel Pinho para dar aulas num curso de energia na Universidade de Columbia, depois ter deixado o Governo de José Socrates, em 2009.

Mas as dúvidas dos deputados alongam-se por tantas outras questões, entre as quais estarão certamente assuntos tão pertinentes como a recente OPA da China Three Gorges (CTG) à EDP – e sem equacionar a hipótese dos deputados ignorarem a recente entrada no capital da elétrica portuguesa do fundo abutre Elliot, de Paul Singer, que defende a venda de uma parte significativa dos ativos da EDP para encaixar dinheiro.

É provável que os deputados pretendam questionar António Mexia sobre as contrapartidas da EDP (no valor de 759 milhões de euros) pela extensão, por 25 anos, de 27 concessões do domínio hídrico, sem concurso público, tal como o esclarecimento dos eventuais benefícios que a EDP poderá ter obtido na transição do regime dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para o regime dos CMEC.

A respeito dos CAE e dos CMEC, recorda-se que quando António Mexia assumiu a presidência da EDP – saído do cargo de ministro das Obras Públicas, exercido durante oito meses do Governo de Santana Lopes, de julho de 2004 a março de 2005 –, o decreto-lei 240/2004 que criou os CMEC estava feito, embora só tenha sido aplicado três anos depois, em 2007, numa fase em que ainda estavam a ser pensados os acordos de cessação dos CAE, que afinal tiveram um fim antecipado, permitindo que as elétricas recebessem os CMEC com valores relativos à produção de centrais térmicas e centrais hídricas, considerados como rendas excessivas (até pela troika) e que levaram alguns deputados a duvidar da neutralidade dos CMEC face aos CAE.