“É decisivo para o futuro das regiões os povos insulares terem a possibilidade constitucional e legal de participar na gestão das respetivas áreas marítimas, da mesma forma que têm para o espaço terrestre e aéreo”, declarou o governante.
Um dos temas a ser discutido na Cimeira Insular tem a ver com a reivindicação das regiões autónomas da Madeira e dos Açores de gestão própria do seu respetivo espaço marítimo, como acontece já com o espaço territorial e aéreo, afiançou o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
O chefe do executivo regional quer uma revisão constitucional para este feito. “É decisivo para o futuro das regiões os povos insulares terem a possibilidade constitucional e legal de participar na gestão das respetivas áreas marítimas, da mesma forma que têm para o espaço terrestre e aéreo”, declarou Miguel Albuquerque antes do início da Cimeira, que ocorre esta segunda-feira na Casa das Mudas, na Calheta.
“A decisão do tribunal constitucional é absurda, iníqua e ultracentralista, e não faz sentido no atual quadro de desenvolvimento dos projetos que temos na gestão do nosso mar territorial”, lamentou ainda o governante.
O governante sublinhou ainda que uma das estratégias da Cimeira tem que ver com uma futura análise e revisão da Lei das Finanças regionais, algo reivindicado pela maioria parlamentar PSD/CDS.
Por outro lado, Miguel Albuquerque mostrou-se satisfeito com as conquistas feitas no âmbito da projeção das regiões autónomas no quadro Europeu.
“Graças ao trabalho desenvolvido junto às regiões periferias e junto do Governo nacional, conseguimos a concretização dos objetivos, entre eles a comparticipação dos 80% dos fundos e reforço das componentes dos quadros de apoio”, salientou, concluindo que “temos todas as condições para reforçarmos a cooperação que já existe a quase todos os níveis do governo e vamos avançar com um novo quadro a nível nacional, que são justas e equitativas e são fundamentais para o futuro das regiões autónomas”.
Por seu turno, o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Bolieiro, que também marca presença na Cimeira Insular, vincou o caráter “estratégico e pedagógico” da Cimeira, de modo a aprofundar a relação mútua entre as duas regiões, mas também para destacar a “compreensão” nacional, comunitária e de afirmação na União Europeia.
“Estamos a fazer este percurso com sentido estratégico para afirmar na União Europeia o projeto de continuidade territorial e coesão, como também no plano nacional, para um país cada vez mais descentralizado e que acredite na capacidade autonómica”, vincou o governante.
José Bolieiro diz que é esperado que sejam potenciadas as causas comuns às duas regiões, nomeadamente o aprofundamento do quadro autonómico, com a revisão da Lei das Finanças, bem como da Constituição da República, que evidencie a “capacidade comprovada ao longo de mais de 40 anos de autonomia democrática dos órgãos de governo proprio prestigiarem o país”.
