Ministério da Educação alerta para pagamentos indevidos de subsídios de Natal

A situação envolve “um número residual de docentes contratados”, que teriam direito a quatro duodécimos do subsídio, mas receberam a sua totalidade, explica a tutela em comunicado enviado às redações esta segunda-feira, 13 de dezembro.

O Ministério da Educação alertou esta segunda-feira, 13 de dezembro, para pagamentos indevidos feitos pelas secretarias de escolas relativos ao subsídio de Natal.

“Esta situação envolve um número residual de docentes contratados, que teriam direito a quatro duodécimos do subsídio mas receberam a sua totalidade”, adianta a tutela em comunicado enviado às redações.

O documento explica que “este pagamento – que é indevido e que legalmente não pode ser feito – implicaria também que um professor que estivesse contratado os 12 meses de 2021 recebesse, este ano fiscal, 20 doze avos do subsídio de Natal, com implicações negativas, em termos de escalão de IRS, para os docentes”.

A tutela esclarece ainda que cada escola gere o processo, no âmbito da sua autonomia administrativa. O processo passa, no entanto, pela emissão de uma guia de reposição por parte das escolas ou facultação de um NIB para que os docentes possam ressarci-las do valor pago indevidamente.

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