Ministra da Justiça define prioridades e apelas à ação. “É preciso fazer acontecer”, afirmou

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, elegeu a modernização, o reforço da capacidade de gestão e a formação como prioridades para o sector da Justiça, na intervenção que fez na cerimónia de abertura do ano judicial, na qual prometeu ação. “É preciso fazer acontecer”, sublinhou.

Na primeira cerimónia de abertura do ano judicial em que interveio, esta quarta-feira, 20 de abril, Catarina Sarmento e Castro afirmou, por quatro vezes, a necessidade de “fazer acontecer”, apontando que, apesar do esforço de anteriores mandatos, mantêm-se grandes desafios de realização prática que permitam incrementar a confiança na Justiça, garantindo-se uma Justiça eficiente”.

Em primeiro lugar, apontou que se mantém “a perceção social – embora bastas vezes sem correspondência com a realidade – de que a ineficiência dos tribunais seria genérica e sempre limitadora da defesa de direitos”, e que é necessário alterá-la.

“Aumentar a confiança dos cidadãos e das empresas na Justiça – através da melhoria da qualidade e da eficiência do serviço prestado, da imagem pública da Justiça e da perceção social sobre os serviços de justiça – é um dos desígnios a perseguir”, disse.

Para concretizar este desígnio, a ministra da Justiça apontou, em primeiro lugar, o “desafio prático” de melhorar o conhecimento, não só para “medir mais e melhor” a atividade do sector, para que haja um diagnóstico suportado, mas também para “situar mais corretamente a perceção dos destinatários sobre o sistema de Justiça, em permanente escrutínio de resultados, permitindo o reforço da transparência e, com ela, da confiança”.

Isto, disse, “permite, por exemplo, afirmar que na jurisdição comum se vem mantendo a tendência de apresentação de resultados francamente favoráveis que comparam muito positivamente”, contrapondo, a seguir, o caso “dos indicadores e consequentes diagnósticos conhecidos sobre a Justiça administrativa e fiscal que evidenciam uma acumulação processual que urge resolver e tempos de resolução de litígios significativamente lentos”.

Depois, ainda em relação com esta primeira prioridade, Catarina Sarmento e Castro apontou como desafio a superar o de “uma melhor gestão do sistema”, com recurso ao reforço da digitalização.

“A medição contínua, o recurso a inteligência artificial para análise de dados e a partilha interoperável dos resultados, o bom uso deste conhecimento acumulado e dinâmico, permitem ao gestor do sistema conhecer as pendências, identificar tendências, reconhecer estrangulamentos, até em tempo real, possibilitando o desenvolvimento de mecanismos de alerta precoce para situações de risco de incumprimento dos prazos processuais e  congestionamento dos tribunais, sinalizando ou antecipando problemas e possibilitando soluções atempadas, mormente gestionárias, utilizando a gestão de conhecimento nas organizações”, argumentou.

“Para tal será importante que se leve a sério o desafio da tramitação judicial ‘Digital por definição’, com a exclusividade da tramitação processual eletrónica em todas as jurisdições e instâncias judiciais, inclusive na fase de inquérito”, avisou, comprometendo-se com “um novo impulso ao processo de digitalização, acelerando-se a modernização dos sistemas de informação e de infraestrutura tecnológica da Justiça”.

A seguir, sinalizou a formação também como prioridade, considerando-a como essencial para aproveitar o esforço de digitalização. “As transformações dificilmente ocorrerão sem que a formação dos senhores magistrados, advogados, oficiais de justiça e restantes operadores judiciários acompanhe as mudanças”, disse.

Acrescentou, ainda, a necessidade de melhoria da “capacidade para simplificadamente comunicar o Direito, dar conta dos fundamentos racionais e critérios de justiça material a quem interpela a Justiça ou é por ela interpelado, assim se garantindo a transparência”.

A nova ministra acabou num apelo para que os agentes do sector possam trabalhar conjunto, “com preocupações de conjunto”, para “pôr efetivamente em prática soluções”, depois de ter iniciado a intervenção dizendo que os “atores do sistema” têm o “dever coletivo [de] cuidar ou garantir as condições para que se cuide das pessoas e das empresas que procuram na Justiça os seus direitos, a resolução dos seus conflitos, a defesa da legalidade democrática”.

“Hoje, esse dever de cuidar significa fazer efetivamente acontecer”, afirmou.