Vem aí uma “negociação intensa”, antecipou a ministra do Trabalho, à saída da reunião em que apresentou aos parceiros sociais as propostas do Governo para o acordo de rendimentos. Entre elas, está a vontade que o salário mínimo suba mais do que a inflação.
A ministra do Trabalho não quis revelar esta quarta-feira que valor terá o salário mínimo nacional em 2023, mas sinalizou que o objetivo do Governo é que os trabalhadores que recebem esse ordenado não percam poder de compra no próximo ano. Em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião com os parceiros sociais, Ana Mendes Godinho abriu, assim, a porta a que, afinal, a retribuição mínima garantida suba mais do que os 45 euros inicialmente indicados pelo Executivo.
No encontro desta tarde da Comissão Permanente da Concertação Social, o Governo apresentou mais de duas dezenas de propostas às confederações patronais e às centrais sindicais, no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade. Entre elas está um referencial de 4,8% para as atualizações salariais anuais até 2026, bem como um aumento do salário mínimo nacional com um “diferencial adicional para compensar os impactos da inflação”.
“O que apresentamos aos parceiros sociais foi uma proposta de valorização dos salários de cerca de 20% em 2026 face a 2022, mas também [uma proposta que passa por] termos uma previsibilidade quanto à evolução do salário mínimo até 2026, com um destaque de forma a garantir que em 2023 temos a capacidade coletivamente de [assegurar] que não há perda de poder de compra relativamente aos trabalhadores que têm o salário mínimo”, explicou a ministra do Trabalho, aos jornalistas.
Questionada, Ana Mendes Godinho não quis, contudo, revelar quais valores poderão estar em cima da mesa, tendo sublinhado que o Código do Trabalho prevê que, primeiro, o Governo tem de ouvir os parceiros sociais.
Inicialmente, o Executivo tinha indicado que o salário mínimo nacional iria subir para 750 euros em 2023, ou seja, teria um salto de cerca de 6%. Esse valor está, porém, abaixo da inflação prevista para este ano, o que significaria que esses trabalhadores perderiam poder de compra. As declarações feitas pela ministra esta quarta-feira deixam perceber, portanto, que o valor que chegará ao terreno deverá ser superior ao anteriormente anunciado.
Governo não se compromete a fechar acordo antes do OE
A duas semanas da entrada no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2023, a ministra do Trabalho não quis comprometer-se com o objetivo de fechar até essa data o entendimento em torno dos rendimentos e competitividade. Antes, Ana Mendes Godinho garantiu que irá trabalhar “permanentemente e aceleradamente”, sendo que este não será um acordo de curto, mas de médio prazo. “Estou convicta de que estamos todos empenhados”, disse a governante, que antecipa agora uma “negociação intensa”.
O próximo passo passará por reuniões bilaterais com os parceiros sociais e só depois voltar a reunir a Comissão Permanente da Concertação Social. O calendário previamente definido previa que o próximo encontro desse órgão aconteceria a 12 de outubro, já depois da entrega do Orçamento do Estado, mas tal poderá ser ajustado e antecipado.
Críticas por parte de patrões e sindicatos
O pacote de propostas apresentado esta quarta-feira pelo Governo mereceu críticas tanto por parte das confederações patronais, como por parte das centrais sindicais. Aliás, os parceiros sociais foram unânimes num ponto: é preciso clarificar o documento do Governo e revelar que números estão a ser pensados, já que o que foi apresentado foi somente um conjunto de linhas gerais.
Da parte dos representantes dos trabalhadores, Isabel Camarinha, da CGTP, sublinhou que ficou claro que a vontade não é a valorização dos trabalhadores, mas manter as “contas certas”. “Estas propostas não dão nenhuma garantia aos trabalhadores”, atirou a sindicalista. Já Mário Mourão, da UGT, frisou que o documento apresentado é “a partida, não a chegada”, destacando que a central sindical que liderada mantém-se aberta para o diálogo e negociação.
Do lado dos patrões, António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), disse-se “expectante” quanto à negociação que se adivinha e avisou que, ainda que haja setores que são capazes de cumprir a valorização salarial pretendida pelo Governo, há outros que não estão em condições de o fazer. “Não vejo ali nenhuma medida para a competitividade das empresas agrícolas”, atirou, por sua vez, o representante da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). E da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros salientou que este é um processo que está “numa fase muito embrionária”, sendo impossível que fique fechado até à entrega do Orçamento do Estado.
Mais crítico, João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), defendeu que o que foi apresentado “não é uma base aceitável para o acordo”. Por exemplo, a nível fiscal, a “redução seletiva” proposta pelo Governo não agradou esta confederação, que exige uma baixa transversal, tal como o próprio ministro da Economia, António Costa Silva, chegou a defender.
O acordo de rendimentos e competitividade chegou a estar previsto para 2020, mas a pandemia atirou-o para a gaveta. Agora, já com maioria absoluta no Parlamento, o Governo retoma o tema.
