Ministro informa embaixadora sobre indemnização pela morte de ucraniano à guarda do SEF

A embaixadora da Ucrânia em Lisboa, Inna Ohnivets, foi recebida pelo ministro Eduardo Cabrita com o propósito de lhe ser dada “nota das decisões tomadas pelo Governo relativas à morte do cidadão Ihor Homeniuk.

Cristina Bernardo

O ministro da Administração Interna recebeu esta sexta-feira a embaixadora da Ucrânia para informar sobre a decisão do pagamento de uma indemnização à família do cidadão ucraniano morto à guarda do SEF e das diligências em curso para apurar responsabilidades.

Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), a embaixadora da Ucrânia em Lisboa, Inna Ohnivets, foi recebida pelo ministro Eduardo Cabrita com o propósito de lhe ser dada “nota das decisões tomadas pelo Governo relativas à morte do cidadão Ihor Homeniuk, em março, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa”.

“Na sequência do pedido de condolências transmitido no início de abril à família de Ihor Homeniuk, através da embaixada da Ucrânia em Lisboa, Eduardo Cabrita entregou hoje uma carta destinada à viúva, senhora Oksana Homeniuk, dando-lhe conhecimento da decisão do Governo assumir, em nome do Estado português, a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização.

Eduardo Cabrita “deu igualmente a conhecer as diligências em curso para o apuramento dos factos ocorridos no aeroporto de Lisboa, bem como as respetivas responsabilidades criminais e disciplinares”, lê-se no comunicado.

A nota do MAI acrescenta que foi reiterado à embaixadora “o total emprenho das autoridades portugueses na resolução do caso”.

Por sua vez, a embaixadora Inna Ohnivets “transmitiu um convite do Governo da Ucrânia para o ministro da Administração Interna visitar Kiev, a fim de se reunir com o seu homólogo para analisarem questões de interesse comum”.

Na conferência de imprensa na quinta-feira após o Conselho de Ministro, Eduardo Cabrita enumerou as várias diligências realizadas desde a morte do cidadão, incluindo uma reunião que teve com a embaixadora da Ucrânia.

O ministro tem estado debaixo de fogo por parte dos partidos da oposição, com alguns a pedirem a sua demissão, afirmando que não tem condições para se manter no cargo, mas Cabrita disse, na mesma conferência, que só abandona o lugar por decisão do chefe do Governo, que hoje reiterou a “total confiança” no seu ministro.

Também na quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sugeriu que se o caso não corresponder a uma situação isolada, mas sim a uma forma de atuação sistema por parte do SEF, então é preciso “mudar os protagonistas”.

A 30 de março foram detidos pela PJ os três inspetores do SEF suspeitos de estarem implicados nas agressões e o MAI demitiu os responsáveis do SEF na direção de fronteiras no aeroporto.

A morte de Ihor Homenyuk levou à acusação de três inspetores do SEF por homicídio qualificado, que estão em prisão domiciliária e cujo julgamento está previsto começar a 20 de janeiro de 2021, no tribunal criminal de Lisboa.

Segundo a acusação, Homenyuk foi isolado na sala dos médicos do mundo dos restantes passageiros estrangeiros, onde permaneceu até ao dia seguinte, tendo sido “atado nas pernas e braços”.

Os inspetores algemaram-lhe as mãos atrás das costas, amarraram-lhe os cotovelos com ligaduras e desferiram-lhe um número indeterminado de socos e pontapés no corpo.

“Com o ofendido prostrado no chão, os arguidos, usando também um bastão extensível, continuaram a desferir pontapés, atingindo o ofendido no tronco. Ao abandonarem o local os arguidos deixaram a vítima prostrada, algemada e com os pés atados por ligaduras”, refere o Ministério Público.

As agressões cometidas pelos inspetores do SEF provocaram a Ihor Homenyuk “diversas lesões traumáticas que foram causa direta” da sua morte.

O caso de Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e à saída, na quarta-feira e a seu pedido, da diretora do SEF, Cristina Gatões, e também à instauração de 12 processos disciplinares a inspetores do SEF.

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