Morte de Ihor Homeniuk destacada em relatório norte-americano de Direitos Humanos

A morte do ucraniano Ihor Homeniuk quando se encontrava sob custódia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nas instalações da força policial no aeroporto de Lisboa, aparece em destaque no capítulo dedicado a Portugal do relatório anual sobre práticas de direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano, que foi divulgado nesta terça-feira, enquanto único caso em que existem relatos de que o governo português ou os seus agentes provocaram uma morte de forma ilegal ou arbitrária.

No capítulo dedicado a Portugal do relatório anual de 2020 do Departamento de Estado, que coloca ênfase naquilo a que se refere como genocídio e crimes contra a humanidade cometidos pela China contra a minoria étnica e religiosa uigure, descreve-se a forma como o Ministério Público acusou a 30 de setembro três inspetores do SEF do homicídio do cidadão ucraniano, que foi detido ao tentar desembarcar em Lisboa.

O Departamento de Estado também faz notar que “apesar de não haver sinais de que tenham estado envolvidos no incidente”, o diretor e o diretor-adjunto da delegação de Lisboa demitiram-se a 30 de setembro, aquando da decisão do Ministério Público, enquanto a diretora do SEF, Cristina Gatões, se demitiu a 9 de dezembro, tal como o coordenador do Gabinete de Inspeção do SEF, João Ataíde. E que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou a 11 de dezembro que o Estado pagaria uma indemnização à família da vítima.

Igualmente referidos no documento são “relatos credíveis de uso excessivo de força pela polícia e de maus-tratos e outras formas de abuso de prisioneiros cometidos por guardas prisionais”. Tal como a sobrelotação de alguns estabelecimentos prisionais e a “detenção ocasional” de menores em prisões destinadas a adultos, apesar da existência de um estabelecimento prisional reservado para jovens, em Leiria.

Entre os reparos da administração norte-americana consta ainda “a manutenção do problema da prisão preventiva”, revelando que a 1 de setembro, segundo dados da Direção-Geral de Serviços Prisionais, 19,5% da população prisional aguardava julgamento, contra 18% no ano anterior. Para o Departamento de Estado, esta situação deve-se “habitualmente a investigações e procedimentos legais demorados, ineficiência da justiça e falta de meios humanos”.