Municípios alertam que é impossível limpar matas até junho

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer convocar uma reunião urgente com o Governo por considerar que é impossível dar cumprimento à obrigação de limpar as matas e florestas privadas no tempo previsto. Os autarcas acusam o Governo de “passar responsabilidades” e rejeitam as imposições do Estado, avança o “Jornal de Notícias”.

A posição da ANMP foi expressa no mesmo dia em que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, veio apelar aos portugueses que os trabalhos de limpeza estejam concluídos até 15 de março. As câmaras devem depois, entre 15 de março e 31 de maio, criar faixas de segurança sem vegetação em torno de estradas e casas. O presidente da ANMP, Manuel Machado, indica que a tarefa “não é exequível”, porque desresponsabiliza os privados e coloca o ónus nos municípios.

“O Estado limitou-se a passar responsabilidades para os municípios, sem cuidar de verificar se as condições para o êxito das medidas estavam asseguradas na prática e não apenas na lei”, afirmou Manuel Machado. “[O Governo] deveria enfatizar, de forma inequívoca, a responsabilidade dos proprietários no que concerne à execução das faixas de combustível e não fazer transparecer para a opinião pública a ideia de que a obrigação imediata está na esfera dos municípios”, acrescenta.

A multa por incumprimento pode ir dos 280 euros a 120 mil euros. Uma pessoa singular arrisca-se ao pagamento de uma multa entre os 280 e os 10 mil euros. Já para pessoas coletivas, a multa pode variar entre os 1.600 e os 120 mil euros.