Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do Partido Socialista, mostrou-se disponibilidade dos socialistas em ouvir os especialistas de forma a discutir a proposta de lei do Governo que pretende tornar obrigatório o download da app StayAway Covid, uma das medidas referidas esta quarta-feira por António Costa e que se encontra enquadrada na passagem do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade.
“Não estamos no tempo do achismo”, começou por referir Ana Catarina Mendes. A líder parlamentar dos socialistas mostrou disponibilidade para “ouvir ouvir os especialistas já na próxima terça-feira”.
Sobre a legimitidade da proposta, a socialista realçou que a mesma “merece que seja discutida no Parlamento para salvarmos o bem comum da saúde pública” e que “o Parlamento tem o dever de se pronunciar”.
Relativamente à aplicação Ana Catarina Mendes realçou que “mais de 1 milhão de portugueses fizeram download da app de forma voluntária mas quanto à sua obrigatoriedade temos que a discutir no Parlamento”.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros no qual foi decidido elevar para a situação de calamidade o território nacional devido à pandemia, António Costa anunciou um conjunto de medidas para conter a expansão da pandemia de covid-19.
“Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública – com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública – e também da utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública”, anunciou então.
De acordo com o primeiro-ministro, o Governo vai entregar esta proposta de lei “ou hoje ao fim do dia ou amanhã de manhã”.
“Iremos solicitar a sua tramitação com urgência e a necessidade que existe é no fundo esta aplicação existir em todos os locais onde há grandes ajuntamentos de pessoas por um período prologado”, explicou, considerando que esta é uma medida fundamental para que as pessoas se possam ajudar umas às outras.
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