“Não há ninguém acima da lei”, diz Marcelo sobre detenção de João Rendeiro (com áudio)

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu que a detenção de João Rendeiro significa que “não há ninguém acima da lei”. O Presidente da República abordou o tema com a imprensa no final do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que decorreu este fim de semana em Aveiro.

“Foi um momento importante para a justiça portuguesa, para a confiança dos portugueses na justiça, nas instituições que mandam e na democracia. Mostrou que não há ninguém acima da lei e quando há uma decisão do tribunal que deve ser executada cabe há máquina da justiça fazer tudo para executá-la. Pode haver dificuldades neste mundo global em que se circula, momentos de atraso e obstáculos, mas é função da justiça não desistir. E a justiça portuguesa não desistiu e a Polícia Judiciária não desistiu”, referiu.

Marcelo Rebelo de Sousa discordou de que possa ter existido uma associação entre a detenção de João Rendeiro e pressões sobre o calendário eleitoral.

“É não conhecer o que é uma investigação criminal, as dificuldades que implica quando atravessa as fronteiras de vários países, é não ter a noção de quanto isso implica tantas diligências, processos complicados envolvendo países que são soberanos, com a sua autoridade judiciária e que não se faz de um momento para o outro. Faz-se quando é possível fazer desde que se persista”, afirmou o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa não quis ainda fazer comentários sobre uma possível não extradição de João Rendeiro para Portugal devido ao sistema judicial praticado na África do Sul. “Estamos a falar sobre a soberania de um estado e da sua justiça. Não compete ao Presidente da República portuguesa comentar a justiça de outro estado onde vive uma comunidade imensa de portugueses”, salientou.