A ministra do Trabalho foi ao Parlamento garantir que os pensionistas não terão qualquer corte, mas deixou claro que o Governo optou por um desenho que não coloca em risco a sustentabilidade da Segurança Social.
A ministra do Trabalho garantiu esta quarta-feira que as medidas preparadas pelo Governo para os pensionistas, face à escalada dos preços, não implicam qualquer corte de rendimentos. “Na soma entre o apoio extraordinário [que será pago em outubro] e a atualização que será feita em 2023, não há qualquer corte das pensões”, sublinhou Ana Mendes Godinho, na Assembleia da República.
Em declarações aos deputados da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a governante foi questionada pelo PSD sobre as pensões, já que o Governo decidiu propor a limitação das atualizações regulares (previstas para janeiro de 2023) como contrapartida para a atribuição de um suplemento extraordinário no próximo mês corresponde a 50% da pensão.
Em resposta, Mendes Godinho garantiu, repetidamente, que não haverá qualquer corte com a referida limitação das atualizações automáticas. “Entre os dois valores [o suplemento de outubro e as atualizações de janeiro], garante-se [um aumento] entre 7,1% e 8% da liquidez aos pensionistas, exatamente o mesmo valor que a fórmula previa”, salientou a responsável.
De notar que o Governo já tem dito várias vezes que, entre o suplemento extraordinário e as atualizações automáticas, os pensionistas terão à sua disposição ao longo de 2023 o mesmo aumento dos rendimentos que teriam em resultado da fórmula prevista na lei, que parte da evolução da economia e dos preços.
Ainda assim, os demais partidos têm sublinhado que reduzir as atualizações regulares significará diminuir, à boleia, a base de incidência das atualizações a partir de 2024, na medida em que o suplemento será pago apenas uma vez (a 8 de outubro para os pensionistas da Segurança Social) e não mudará o valor mensal das pensões. Ou seja, embora em 2023 o rendimento possa ser o mesmo que o resultante da aplicação plena da fórmula legal, a partir de 2024 poderá ser inferior.
Ainda quanto a 2024, a ministra do Trabalho afirmou que a atualização será pensada com base na evolução de 2023, mas também nos contributos que serão dados pela comissão que foi criada para estudar a sustentabilidade da Segurança Social.
Ana Mendes Godinho aproveitou ainda para deixar claro que não aceita “lições” do PSD quanto a estas questões, depois de os deputados do partido laranja terem repetido críticas ao modelo escolhido pelo Governo.
Negociação coletiva: trabalhadores abrangidos sobem mais de 300% face a 2014
Na audição desta quarta-feira, a ministra do Trabalho destacou também a dinamização da negociação coletiva, tendo adiantado que até junho o número de contratos coletivos assinados subiu 102% face a 2014, “o ano dramático em que houve o menor número de instrumentos negociados”. “Se olharmos para o número de trabalhadores abrangidos, temos um aumento de 316% face a 2014”, detalhou a mesma governante.
Essa evolução pode ser explicada, disse a mesma, pela capacidade de preservar o emprego durante o emprego, mas também pelas medidas de discriminação positiva dos empregadores com negociação coletiva.
Por outro lado, Ana Mendes Godinho revelou aos deputados que já entraram cerca de 13 mil candidaturas para o Compromisso Emprego Sustentável, medida que prevê o pagamento de um apoio aos empregadores para incentivar a contratação permanente.
E quanto às prioridades essenciais do Governo, a ministra realçou nomeadamente a valorização do trabalho, apelando à mobilização em torno da Agenda do Trabalho Digno, pacote de mexidas à lei laboral que saiu da Concertação Social sem acordo, mas que o Governo resolveu levar à Assembleia da República.
Esse pacote inclui, além de medidas legislativas, um projeto-piloto das novas formas de organização do trabalho, como a semana de quatro dia, que será liderado, indicou Ana Mendes Godinho, por Pedro Gomes, professor que já tinha apresentado ao Jornal Económico os argumentos a favor de uma semana de trabalho mais reduzida.
Esta manhã, a ministra do Trabalho sinalizou ainda que a Garantia para a Infância e o reforço do abono de família serão pagos já esta semana, a 16 de setembro. Em causa estão apoios dirigidos às famílias mais vulneráveis.
Ainda em relação às crianças, Ana Mendes Godinho anunciou que será lançado ainda este mês um novo aviso, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, direcionado para “o alargamento da capacidade da rede de creches para mais 5.000 lugares”. “O aviso será lançado este mês com o objetivo de procurar priorizar zonas onde há menor taxa de cobertura e também priorizar a reconversão espaços existentes, que dispensem grandes investimentos de construção”, disse a responsável.
Notícia atualizada às 14h33
