Nelson de Souza: “Já há quem pense em transformar a ‘bazuca’ da UE em instrumentos mais permanentes”

As verbas da União Europeia a que Portugal vai ter acesso – num prazo mais curto de execução do que é habitual no processo normal de atribuição de fundos da UE –, “são irrepetíveis”, afirmou esta manhã o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, num webinar sobre o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, promovido pelo escritório Abreu Advogados. No entanto, confrontado com uma eventual necessidade de reforçar a designada “bazuca europeia”, se a crise pandémica se agravar significativamente durante a atual segunda vaga, Nelson de Souza admitiu que entre várias instituições europeias – incluindo o Banco Central Europeu – “já há quem pense na forma de transformar o instrumento irrepetível da ‘bazuca’ da UE em instrumentos mais permanentes”.

Promovido pela Abreu Advogados, esta quarta-feira, 4 de novembro, com apresentação de Luís Marques Mendes, consultor da Abreu Advogados, numa sessão moderada pelo diretor do “Jornal de Negócios”, André Veríssimo, e encerrada pelo managing partner da Abreu Advogados, Duarte Athayde, as principais medidas do draft do PRR foram detalhadas pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

Em valores globais, segundo o draft sobre os valores aprovados no Conselho Europeu de julho de 2020 a que Portugal poderá ter acesso até 2026, contam-se 58,28 mil milhões de euros em subsídios e empréstimos, sendo que os valores referentes exclusivamente a subsídios são da ordem dos 45,08 mil milhões de euros, referiu o ministro do Planeamento.

O ministro do Planeamento referiu que Portugal apresentou à Comissão Europeia a versão preliminar do seu PRR – Plano de Recuperação e Resiliência no passado dia 15 de outubro, adiantando que, embora seja ainda um draft – como o ministro Nelson de Souza esclareceu –, “há indicações sobre a forma como as respetivas verbas devem ser utilizadas, sobre as prioridades que devem seguir e sobre os mecanismos de controlo de gastos que devem ser implementados para que haja grande transparência em todos as utilizações dadas a estes dinheiros públicos”, comentou durante o webinar.

É certo que a União Europeia procura uma recuperação sólida e célere para a crise social e económica motivada pela pandemia de Covid-19, atendendo a que o documento apresentado no âmbito do instrumento NextGenerationEU, mais concretamente do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, preconiza um pacote ambicioso de reformas e projetos de investimento a pôr em prática até 2026. Mas trata-se de conjunto de verbas repartidas entre subvenções e empréstimos, enquadrado no âmbito da resposta  da EU, que se pretende tão robusta, quanto eficaz, e que tem sido designada como a “bazuca contra a crise” que a União Europeia está a viver.

Neste sentido, enquanto as subvenções serão recebidos por Portugal dentro dos valores que vierem a ser consagrados definitivamente, a questão do acesso aos empréstimos ainda não está esclarecida ao nível de todos os detalhes técnicos que terão de se analisados com Portugal, motivo pelo qual o ministro Nelson de Souza considera que essa questão só será decidida depois de avaliar se os empréstimos agravam o rácio de dívida pública e em que percentagem o agravariam.

No total do instrumento NextGeneration, serão destinados a Portugal 28,46 mil milhões de euros, de acordo com um slide apresentado pelo ministro do Planeamento, sendo que, desta verba, são consagráveis em empréstimos do IRR (instrumento de Recuperação & Resiliência) cerca de 13,19 mil milhões de euros e a título de subvenções (repartidas entre IRR, o programa REACT – EU, o JTF – Transição Justa, o Desenvolvimento Rural e outros) estão previstas verbas da ordem dos 15,26 mil milhões de euros.

Nelson de Souza referiu que as verbas da “bazuca” europeia são muito concentradas no tempo – por isso têm de ser “bem utilizadas”, “com eficiência” e “muito bem executadas”, sublinhou – e são muito superiores aos valores tradicionalmente inscritos no quadro financeiro plurianual das políticas e fundos de coesão (que atribuem a Portugal cerca de 21,02 mil milhões de euros), fundos para a agricultura (que rondam os 8,36 mil milhões de euros), para a pesca (apenas 336 milhões de euros) e para outras utilizações (que atribui a Portugal 87 milhões de euros).