Novas leis do alojamento local e da Uber em “sprint” final até ao próximo mês

A cerca de um mês do final da sessão legislativa, isto é, a pausa estival dos trabalhos parlamentares, os deputados ainda tentam fechar alguns dossiês atrasados. Desde logo a revisão da lei do alojamento local que está a ser discutida há mais de um ano. O PS foi o primeiro a avançar com uma proposta que suscitou controvérsia, na medida em que conferia às assembleias de condóminos o poder de aprovar ou reprovar a abertura de uma unidade de alojamento local. A proposta do PS acabou por não vingar, baixando à especialidade, tal como outras propostas do BE, PCP, PAN e CDS-PP.

Perante a dispersão de iniciativas e falta de consenso interpartidário, constituiu-se o Grupo de Trabalho sobre a Temática do Alojamento Local, em janeiro de 2018, com um prazo de 60 dias para a conclusão dos respetivos trabalhos. O problema é que a série de audiências com entidades e associações representativas do setor obrigou a uma prorrogação desse prazo e os trabalhos só deverão ser finalizados na próxima semana, após uma última audição com a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho.

Artigo publicado na edição semanal do Jornal Económico. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor