Novo apoio à contratação permanente abrangeu mais de quatro mil pessoas no primeiro mês

Mais de quatro mil pessoas já beneficiaram do Compromisso Emprego Sustentável, medida criada pelo Governo para incentivar a contratação permanente. O balanço foi feito pela ministra do Trabalho, na Assembleia da República.

João Relvas/Lusa

Mais de quatro mil pessoas foram abrangidas pelo Compromisso Emprego Sustentável, no primeiro mês de execução desta medida, anunciou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, esta quarta-feira, numa audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

“No primeiro mês de execução, tivemos 4.609 pessoas abrangidas”, anunciou a responsável, que fez, assim, um balanço deste que é um apoio à contratação permanente que se dirige, de modo particular, aos jovens e desempregados.

Aprovado em dezembro em Conselho de Ministros, o Compromisso Emprego Sustentável prevê um apoio base pago às entidades empregadores que corresponde a 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (isto é, cerca de 5.300 euros), estando, além disso, disponíveis uma série de majorações. O valor máximo deste subsídio é, deste modo, de 11.434,56 euros.

Para terem acesso a esta medida, as empresas têm de publicar a oferta de emprego no portal do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), sinalizando que a oferta está ao abrigo deste apoio. Os contratados devem ser desempregados que estejam inscritos nos centros de emprego “há, pelo menos, seis meses consecutivos” ou, no caso dos trabalhadores com idade igual ou inferior a 35 anos ou igual ou superior a 45 anos, no mínimo, há quatro meses.

As candidaturas a este apoio arrancaram a 15 de março e, no primeiro mês, mais de quatro milhares de trabalhadores foram abrangidos, indicou a ministra, não detalhando as faixas etárias desses trabalhadores. O objetivo anunciado pelo Governo, frisou a ministra esta quarta-feira, é vir a abranger 30 mil pessoas.

Financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, o Compromisso Emprego Sustentável dita que as empresas que beneficiem desta medida têm de manter o trabalhador por, pelo menos, dois anos.

Na audição parlamentar desta quarta-feira, a ministra do Trabalho anunciou, além disso, que será criada uma comissão para estudar novas formas de financiamento da Segurança Social, sendo que a sustentabilidade desse sistema é reforçada com a proposta de Orçamento do Estado que agora está em discussão.

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