Novo Banco vai gerir quase 7 mil milhões do Fundo de Resolução

Está na fase final a definição dos termos do contrato de servicing que o Fundo de Resolução estabelecerá com o Novo Banco para a gestão de quase 7 mil milhões de euros de ativos que estão sob alçada do mecanismo de capitalização contingente. O contrato deverá ser assinado até ao fim de janeiro, soube o Jornal Económico.

Ficou estabelecido no acordo de venda do Novo Banco ao Lone Star que um determinado perímetro de ativos (que estavam aglutinados num sidebank) serão geridos pelo Fundo de Resolução – diretamente ou por uma entidade exterior. Neste caso, será pelo Novo Banco, através de um contrato de servicing.

Nesse contrato será estabelecido o grau de liberdade do Novo Banco na gestão desses créditos, em função da dimensão. Nos créditos improdutivos de pequena dimensão (por exemplo de 1.000 euros), que estão dentro do mecanismo de capitalização contingente, o banco terá mais liberdade na gestão. Ao contrário do que acontece na gestão de créditos malparados de maior dimensão, onde o Fundo de Resolução tem de acompanhar a gestão diariamente e ter a decisão final na solução. Esse contrato de servicing terá a duração máxima de oito anos. O mecanismo de contingência é uma garantia ao capital do banco depois da gestão desses ativos. O Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco em até 3,89 mil milhões de euros, por perdas que venham a ser reconhecidas com a gestão dos ativos improdutivos que ficam debaixo do mecanismo. O comité de monitorização desses ativos já está escolhido. O Fundo, acionista do Novo Banco, com 25%, escolheu para presidente dessa “Comissão de Acompanhamento” o revisor oficial de contas José Rodrigues Jesus; José Bracinha Vieira (jurista) e Miguel Athayde Marques. Um foi escolhido pelo Fundo de Resolução e outro de comum acordo com o Novo Banco.

Esta comissão tem de recolher informação sobre os ativos do mecanismo como se de um administrador se tratasse e tem de fazer o reporte regular e permanente ao Fundo, sendo este quem toma a decisão final.

7 mil milhões sob gestão

O valor dos ativos dependentes do mecanismo está já abaixo dos 7 mil milhões de euros líquidos de provisões e é inferior aos 7,8 mil milhões de euros que estavam no balanço do banco na data da assinatura do acordo de venda (18 de outubro). Em termos brutos, eram 12 mil milhões de euros. Isto porque alguns desses créditos têm vindo a ser pagos. É o caso da dívida da Petróleos de Venezuela (PDVSA), que foi um dos grandes clientes do BES, tanto do lado do ativo como do passivo. No lado do ativo (crédito) têm estado a cumprir as suas responsabilidades com o Novo Banco, notícia que o Negócios avançou recentemente e que o Jornal Económico confirmou. A dívida da PDVSA ao Novo Banco rondará 200 milhões de euros, mas o valor não é oficialmente conhecido. Conhecida é sim a dívida do BES/GES à petrolífera da Venezuela e que deu origem às célebres cartas de conforto assinadas por Ricardo Salgado em nome do BES. As cartas eram aparentemente uma garantia para pagar ao Banco de Desarrollo Economico e Social da Venezuela e o Fondo de Desarrollo Nacional Fonden, que tinham investido 335 milhões de dólares (267 milhões de euros) em dívida do GES. Estes compromissos vincularam o BES a reembolsar o investimento realizado PDVSA em dívida do GES e a auditora KMPG impôs na altura que fossem provisionadas responsabilidades de 267 milhões a 100%. Este foi um dos factos extraordinários que fez disparar o prejuízo semestral do BES e deu origem à Resolução e criação do Novo Banco.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.