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O novo sistema de proteção da inovação na Europa entrou em vigor esta quinta-feira, depois de meses de conversações e quase 50 anos de debate. Porém, se a patente europeia de efeito unitário colhe algum consenso devido à desburocratização na hora de patentear, o Tribunal Unificado de Patentes (TUP) gera controvérsia, desde logo pela tabela de custos.
João Jorge, agente oficial de Propriedade Industrial e administrador da RCF-Protecting Innovation, equipara mesmo o futuro desta nova estrutura judicial ao negócio das organizações norte-americanas que se dedicam a comprar patentes para ameaçar os seus titulares com processos.
“Nos Estados Unidos [EUA] existem umas entidades chamadas Non-Practicing Entities [NPE], mais conhecidas por patent trolls pelo seu tipo de atividade, que são compradoras de patentes em várias áreas tecnológicas e depois atiram-nas [acusações de violação] para cima dos utilizadores. Esta realidade existe com empresas portuguesas a operar nos EUA, que colocam os seus produtos lá e depois recebem uma carta de uma destas NPE a dizer que o que comercializam está a infringir uma lista de patentes e se não pagarem licenças, elevadíssimas, vão para tribunal”, começa por explicar o engenheiro ao Jornal Económico (JE).
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