Novobanco: PCP exige ao Governo que rejeite liminarmente pedido de mais 209 milhões de euros

O PCP exigiu hoje que as autoridades nacionais adotem uma “atitude de firmeza” e rejeitem liminarmente o pedido de mais 209 milhões de euros feito pelo Novo Banco, que classificou como “escandaloso” face aos lucros que apresentou.

“O novo pedido de mais 200 milhões de euros de recursos públicos para o Novo Banco deve ser liminarmente rejeitado. O povo português nunca deveria ter sido obrigado a enterrar milhares de milhões de euros de recursos públicos num banco que foi entregue a grupos económicos privados”, defendeu o PCP, em comunicado.

Para o PCP, este pedido revela que a Lone Star (fundo norte-americano que detém o Novo Banco) está a seguir uma estratégia de “utilizar todos os subterfúgios para consumir a totalidade dos 3,9 mil milhões de euros dados como garantia pública”, que só é possível porque “o contrato que o Governo PS preparou deixou toda a margem à Lone Star sem quaisquer mecanismos eficazes de controlo”, acusou.

Perante este pedido de injeção, “exige-se das autoridades nacionais uma atitude de firmeza, rejeitando mais uma transferência do Fundo de Resolução”, lê-se.

O PCP classificou ainda como escandaloso que o Novo Banco tenha feito este pedido num contexto em que apresenta “lucros de 184 milhões de euros e quando cumpre com os rácios de solvabilidade exigidos pelas autoridades supervisoras”.

“Desde a resolução fraudulenta, decidida pela UE e pelo Governo PSD/CDS, até à ruinosa privatização decidida pelo Governo PS, já foram consumidos até hoje mais de 8 mil milhões de euros de recursos públicos com o BES/Novo Banco”, apontou o PCP, reafirmando a necessidade de recuperar o controlo público daquela instituição bancária.

O Novo Banco anunciou na quarta-feira que vai pedir mais uma injeção de capital de 209 milhões de euros ao Fundo de Resolução bancário relativa a 2021, ano em que o banco lucrou 184,5 milhões de euros.

Segundo o banco, a necessidade de capital deve-se ao impacto do novo regime de contabilidade e a uma contingência relacionada com tributação de imóveis.

No entanto, o FdR mantém o entendimento de que não é devido qualquer pagamento ao Novo Banco.

“Apesar da insuficiência de capital apurada pelo Novo Banco, os dados disponíveis confirmam o entendimento do Fundo de Resolução de que, em cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente, não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021”, disse fonte oficial do FdR à Lusa.

O FdR assinala que o Novo Banco divulgou um resultado positivo de 184,5 milhões de euros, “mas também a existência de uma insuficiência de capital de 209 milhões de euros face aos 12% de rácio CET 1 previstos no Acordo de Capitalização Contingente”.