Novos cabos submarinos entre Continente, Açores e Madeira representam investimento de 119 milhões de euros

Manter as ligações de telecomunicações entre Portugal Continente e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores poderá ter um custo de 119 milhões de euros em novos cabos submarinos, concluiu o grupo de trabalho constituído pelo Executivo em maio de 2019 para analisar a substituição da infraestrutura que assegura as comunicações do anel CAM ( circuito de cabos submarinos entre Portugal Continental, Açores e Madeira, formado por três ligações em triângulo), esta terça-feira.

“Foi igualmente analisada a oportunidade de constituição de um novo Anel CAM para a implementação de uma Plataforma Atlântica CAM, sendo que o Grupo de Trabalho estima que no seu conjunto (incluindo as Estações de Cabos Submarinos e adaptação para prestação de serviços complementares) o projeto represente um investimento de cerca de 119 milhões de euros”, lê-se no comunicado do gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação.

O grupo de trabalho recomenda, ainda, que o Governo apresente o projeto de substituição dos cabos submarinos como “prioritário” e procure financiamento junto de fundos comunitários da União Europeia.

Esta conclusão do grupo de trabalho foi entregue ao Governo em dezembro, mas só agora foi divulgada. Além da recomendação do investimento, há outras onze recomendações calendarizadas para que os novos cabos assegurem telecomunicações no anel CAM já a partir de 2023. A necessidade de substituição das interligações entre os arquipélagos dos Açores e da Madeira também foram analisadas, sendo que o grupo de trabalho recomenda esse procedimento apenas numa fase subsequente à substituição dos cabos que garantem as comunicações entre o Continente e as ilhas.

Os atuais cabos submarinos onde assenta as comunicações no anel CAM tem o seu tempo útil de vida perto do fim (o tempo máximo é 25 anos), sendo esperado que atinjam o fim da sua vida útil em 2024-2025. Por isso o Governo estuda a sua substituição dos referidos cabos.

A intenção foi inscrita no Orçamento do Estado para 2019 e no Orçamento do Estado para 2020. No artigo 70.º das disposições gerais do documento do orçamento recentemente aprovado na generalidade pelo Parlamento, o Governo escreveu que vai continuar com “as ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas”.

O mesmo artigo não indica quaisquer verbas a atribuir às referidas “ações necessárias”.

Em maio de 2019, o Governo anunciou ter criado um grupo de trabalho para analisar a substituição dos cabos submarinos entre Portugal Continental e as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, tendo sido estabelecido como prazo para conclusões técnicas e financeiras o fim do ano de 2019.

A decisão de criar um grupo de trabalho foi anunciada pelo Ministério das Infraestruturas, cuja pasta continua nas mãos de Pedro Nuno Santos, propondo a esse grupo uma calendarização para o processo de renovação do sistema de cabos. Foi estabelecido que até ao final deste ano, um relatório fosse redigido pelos Ministérios das Finanças, Planeamento e Infraestruturas e Habitação.

À época, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, avisou que a empresa não irá investir sozinha na criação de novos cabos submarinos, estando disponível “para trabalhar junto dos consórcios que eventualmente se venham a criar”. A Altice é a única operadora proprietária dos cabos submarinos que ligam o continente às ilhas.

A decisão anunciada em maio pelo Governo foi uma resposta positiva a um apelo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que no decorrer do ano de 2018 alertou para a necessidade urgente de substituir os cabos submarinos destinados às telecomunicações entre o continente e as ilhas, para garantir “a coesão nacional e o desenvolvimento económico do país e do espaço europeu”. A Anacom apelou mesmo à definição de uma estratégia entre os vários governos e, se possível, com alocação de fundos europeus.