O acordo de rendimentos está a ser concretizado a bom ritmo?

Artigo originalmente publicado no caderno NOVO Economia de 3 de junho, com a edição impressa do Semanário NOVO.

Carlos Alves
Secretário Executivo da UGT
O juízo sobre a boa execução de um Acordo nunca se pode cingir ao número de medidas que se consideram ou não cumpridas. Para além de, num acordo de médio prazo cuja execução corre até 2026, dificilmente se poderem considerar já fechadas muitas medidas, uma real avaliação deverá ser igualmente qualitativa e, nesse âmbito, nem todos os compromissos assumidos têm o mesmo peso ou têm sequer o mesmo peso para os diferentes signatários. Por isso, afirmar que estão cumpridas 55% das medidas constitui um bom indício, mas dificilmente será suficiente para dizer que o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e das Competitividade está no bom caminho. Para tal, a UGT prefere olhar para o terreno, para a negociação coletiva realizada pelos seus sindicatos. E aqui, e ainda que haja dificuldades em diversos sectores e empresas, constatamos que a negociação coletiva se está a desenvolver a bom ritmo e com uma valorização salarial acima dos últimos anos, factos a que existência do Acordo não será alheia. No entanto, estamos apenas com seis meses de execução e a avaliação dos efeitos apenas poderá ser feita realmente em 2026.

A UGT estará atenta a estas realidades e à boa execução das diversas medidas, incluindo as que devem operar um desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho e que apenas serão sentidas nos próximos anos. Não haja porém dúvidas que, em caso de não execução de medidas relevantes ou de desvios significativos aos pressupostos deste Acordo, a UGT não hesitará em acionar a cláusula de salvaguarda que nele incluímos, de forma a garantir o objetivo de dar um passo decisivo para o afastamento de um modelo de baixos salários e para a convergência com os nossos parceiros europeus.

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João Vieira Lopes
Presidente da CCP
Abordar a questão com base em percentagens é algo redutor já que pressupõe que as medidas têm todas o mesmo nível de importância, o que não é o caso. Há medidas importantes para as empresas que ainda não estão implementadas por dificuldades várias. Desde logo, ainda não está implementada a medida relativa à majoração em 50% dos custos com a valorização salarial, em sede de IRC, o que gera incerteza para as empresas e tem atrasado a negociação de alguns contratos coletivos de trabalho. E ainda não foi possível operacionalizar a forma como serão devolvidos às empresas os montantes entregues ao FCT, que neste momento ultrapassa os 675 milhões.

No que se refere a medidas especificas para o sector, a CCP, continua a aguardar pela Agenda para a Competitividade do Comércio e dos Serviços, a qual deverá conter medidas efetivas para reforço da competitividade das nossas empresas. Também os trabalhos conducentes à implementação de um plano de abate de automóveis ligeiros de passageiros em fim de vida, estão atrasados.

A CCP considera que a execução do Acordo não corresponde às expectativas das empresas. Deveria ser definido um calendário mais efetivo para cumprimento das medidas previstas no acordo e, precisaríamos de ter um maior empenhamento na sua concretização por parte do Governo no seu conjunto, pois não é um acordo celebrado apenas com o MT. Em síntese, deve haver um novo impulso na execução do Acordo, muito orientado para as necessidades das empresas. Deveríamos estar já a trabalhar em medidas previstas , isto, já na perspectiva da preparação do OE2024.