O financiamento do Pacto Ecológico Europeu

Há cerca de um ano, o Parlamento Europeu declarou emergência climática e exigiu que o novo Pacto Ecológico Europeu promovesse o objetivo de reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa, até 2030.

O pacto representa uma nova estratégia de crescimento para transformar a União numa economia moderna, eficiente no aproveitamento dos recursos e competitiva, sem emissões de gases com efeito de estufa, em 2050. Uma União onde o crescimento económico esteja dissociado da exploração dos recursos e onde ninguém nem nenhuma região seja deixado para trás. Trata-se, no fundo, de um roteiro da União Europeia para tornar a economia sustentável e a transição justa e inclusiva para todos.

Para passarmos do discurso à ação, o Pacto Ecológico Europeu, alvo de uma ampla consulta pública em 2020, originou, naturalmente, o lançamento de um conjunto de propostas.

Os primeiros documentos a serem apresentados foram o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu e o Mecanismo para uma Transição Justa. Seguiu-se a proposta de uma Lei Europeia do Clima com vista a garantir uma União Europeia (UE) com um impacto neutro no clima até 2050, a adoção de uma Estratégia Industrial Europeia e a proposta de um plano de ação para uma economia circular, centrado na utilização sustentável dos recursos.

Mas a UE foi mais longe e lançou três estratégias importantes associadas: a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, para proteger os frágeis recursos naturais do nosso planeta; a Estratégia “Do Prado ao Prato”, que visa tornar mais sustentáveis os nossos sistemas alimentares e as Estratégias da UE para a integração do sistema energético visando um setor energético completamente descarbonizado, mais eficiente e interligado.

Em setembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou finalmente o Plano Meta Climática 2030. E aqui, a Comissão propôs, indo ao encontro do pedido do Parlamento Europeu, de aumentar a ambição da UE de reduzir até 2030 as emissões de gases com efeito de estufa para, pelo menos, 55% abaixo dos níveis de 1990. Este é um aumento substancial da nossa ambição em relação à meta anterior que se cifrava nos 40% de redução.

E porque políticas ambiciosas exigem financiamentos adequados, o Parlamento Europeu, no processo de negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027, exigiu que ficasse consagrado o princípio de canalizar pelo menos 30% do orçamento da União e do Fundo de Recuperação para a ação climática e 10% para a biodiversidade.

Também por exigência do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia deverá apresentar uma metodologia adequada – que não deve conduzir a uma carga administrativa excessiva para os responsáveis dos projetos – para monitorizar e assegurar o cumprimento deste princípio. E, sempre que não haja progressos suficientes no cumprimento do objetivo de despesas climáticas em um ou mais dos programas relevantes, as instituições europeias tomarão as medidas adequadas para garantir que as contribuições para a ação climática estão alinhadas com a meta global dos 30%.

A Comissão Europeia definiu as contribuições para a ação climática, constantes do quadro, como ponto de referência para avaliar os desvios e propor as medidas necessárias em caso de progressos insuficientes, por programa e fundo.

Em 2027, último ano deste período orçamental, faltarão apenas três anos para alcançar o objetivo de redução em 55% dos gases com efeito estufa. Não há tempo a perder. O Parlamento Europeu continuará a acompanhar com toda a exigência e rigor este processo. O combate às alterações climáticas é um combate de todos os europeus, a começar pelos legisladores. É um combate global.