O que António Costa leva na mala para Luanda?

Os governos de Portugal e de Angola assinam na terça-feira, em Luanda, uma convenção para acabar com a dupla tributação e um memorando para o início de um processo de regularização das dívidas a empresas nacionais. A dupla tributação significa a incidência de impostos equiparáveis em dois ou mais países, relativamente ao mesmo contribuinte, facto gerador e períodos de tempo iguais.

Estes são dois dos documentos mais importantes da lista de acordos a fechar na presença do Presidente angolano, João Lourenço, e do primeiro-ministro, António Costa, no âmbito da visita oficial do líder do executivo português a Angola.

António Costa e João Lourenço irão também negociar o pagamento pelo Estado angolano das dívidas existentes a empresas portuguesas e o desbloquear de linhas de crédito – vivem em Angola mais de cem mil portugueses.

Diplomacia

Pela parte diplomática nacional, transmite-se uma mensagem de “confiança” sobre a perspetiva de os dois países recuperarem a partir de agora os níveis de cooperação anteriores a 2011.

Em 2011, Portugal entrou em crise económico-financeira, sendo sujeito até maio de 2014 a um programa de assistência acordado com a ‘Troika’ (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

Depois, em 2014, foi a vez de Angola entrar em crise com a quebra dos preços do petróleo nos mercados internacional, fator ao qual se juntou mais recentemente a decisão da justiça portuguesa de constituir como arguido o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente no âmbito da “Operação Fizz”, o que gerou, como resposta, o cancelamento por parte de Luanda de todas as visitas de alto nível envolvendo Portugal.

Entre 2014 e 2017, de acordo com os dados fornecidos pelo executivo de Lisboa, as trocas comerciais entre Portugal e Angola caíram cerca de 40%.

O caso Manuel Vicente

Com Angola a apresentar sinais de recuperação económica e de renovação política e, sobretudo, com a resolução do caso judicial – “o irritante” – de Manuel Vicente, após a decisão da justiça portuguesa de transferir este processo para Luanda, o Governo português considera que se encontram agora reunidas as condições políticas para “um novo salto” na cooperação estratégica entre os dois países.

“O campo está agora aberto”, disse fonte do executivo nacional, salientando que a visita oficial de António Costa a Angola “tem sido preparada de forma intensa ao longo dos últimos meses” e que as autoridades angolanas “têm manifestado grande empenhamento”.

Sinal do novo clima político foi ainda a marcação para 23 e 24 de novembro da visita de Estado a Portugal do presidente angolano, João Lourenço – algo que não acontecia desde 2009, quando o anterior chefe de Estado de Angola, José Eduardo dos Santos, esteve pela última vez em Lisboa.

Ainda segundo o Governo português, mesmo no período de maior tensão em consequência do processo judicial que envolveu Manuel Vicente, as relações pessoais entre o primeiro-ministro português e o chefe de Estado angolano “foram sempre muito boas”.

Desde que sucedeu a José Eduardo dos Santos na chefia do Estado angolano, António Costa já teve duas reuniões a sós com João Lourenço, a primeira no final do ano passado em Abidjan, durante a última cimeira entre União Europeia e África, e em janeiro deste ano, em Davos, na Suíça.

“Nas duas ocasiões ficou sempre a convicção de que as relações luso-angolanas voltariam ao normal logo que estivesse resolvido o ‘irritante’ judicial, algo que transcendia o Governo e o Presidente da República de Portugal”, disse fonte diplomática.

Logo na segunda-feira, no primeiro dia de visita oficial, António Costa tem no seu programa várias iniciativas que traduzem de forma simbólica o interesse do Governo português em retomar a normalidade da cooperação com Angola – país que está entre os dez maiores destinos das exportações nacionais, onde estão instaladas mais de mil empresas com capitais mistos luso-angolanos e onde residem cerca de 150 mil portugueses.

Cooperação técnico militar e Saúde

António Costa visita nesse dia a Fortaleza de Luanda, mais concretamente o renovado Museu Nacional de História Militar, vai dar um passeio pela Baia de Luanda, desloca-se ao Navio Patrulha Oceânico Viana do Castelo, aqui numa ação para evidenciar a importância da cooperação técnico-militar.

Já na parte da tarde, visita a obra do hospitalar materno-infantil da Camana, cuja construção está a cargo da empresa portuguesa Casais, num projeto avaliado em 194 milhões de dólares norte-americanos.
A cooperação na área da saúde volta a estar na agenda do primeiro-ministro na terça-feira, ao fim da tarde, antes de regressar a Lisboa, quando se deslocar ao Instituto Hematológico Pediátrico, cujas obras estão a cargo da Mota Engil, envolvendo cerca de 38 milhões de dólares norte-americanos.

Ao longo dos dois dias de presença de Luanda, António Costa estará acompanhado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Agricultura, Capoulas Santos, e pelos secretários de Estado Teresa Ribeiro (Negócios Estrangeiros e Cooperação), Eurico Brilhante Dias (Internacionalização) e Ricardo Mourinho Félix (Adjunto e das Finanças).