O Tribunal de Contas fará um escrutínio reforçado às decisões tomadas pelas entidades publicas

José Tavares, presidente do Tribunal de Contas, diz este sábado em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, que a Administração Pública está a gerir melhor os dinheiros públicos, mas ainda assim o Tribunal continuará a fazer uma fiscalização reforçada e a lançar novas auditorias.

O presidente do Tribunal de Contas, entidade que assegura o controlo financeiro dos dinheiros públicos, considera que hoje em dia a Administração Publica gere melhor e há uma preocupação acrescida com o bom desempenho económico. Os números provam isso. Por exemplo, em matéria de fiscalização prévia, o ano passado foram apresentados 2.200 contratos e só 7% foram rejeitados.

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, este sábado, 18 de junho, José Tavares, diz que o controlo mantem-se apertado e, garante que tal como o presidente da República pediu, o Tribunal de Contas fará um escrutínio reforçado às decisões tomadas pelas entidades publicas, ao abrigo do decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário para a contratação publica, nomeadamente empreitadas, sujeitas ao impacto do aumento dos preços.

José Tavares revela que o Tribunal de Contas vai apresentar dentro de um mês o segundo relatório com a apreciação sobre a contratação publica realizada até agora no âmbito do PRR, e já está a acompanhar a execução de alguns desses contratos.

De acordo com a lei, as entidades adjudicantes que celebrem contratos com um montante inferior a 750 mil euros, que não obriga a fiscalização, têm de comunicar a celebração desses contratos ao Tribunal de Contas, no âmbito da fiscalização concomitante.

Na generalidade, diz, o processo “tem estado a correr bem”, tendo dado entrada na plataforma do “econtas” mais de 350 contratos, cuja celebração foi acompanhada pelo TC, no âmbito da fiscalização concomitante. Já no que toca aos contratos sujeitos a fiscalização previa que foram submetidos receberam na totalidade o visto do Tribunal de Contas.

José Tavares não afasta a possibilidade de realizar uma auditoria aos serviços de urgência dos hospitais, nomeadamente de obstetrícia, mas diz que, para já, nada está previsto porque “o tribunal não pode organizar e planear ações de acordo com problemas conjunturais,” mas no seu planeamento poderá vir a integrar esse tipo de auditoria.

De resto, lembra que a Saúde é um problema estrutural, um setor difícil, que envolve muitos recursos e interesses e que precisa de organização.

Nesta entrevista o presidente do Tribunal de Contas revela ainda que até 15 de julho o Tribunal de Contas vai apresentar o segundo relatório sobre o Novo Banco.  Desta feita, o TC vai analisar a gestão. Ainda sobre o financiamento público analisado no primeiro relatório, José Tavares lembra que todo o dinheiro que foi desembolsado para o Novo Banco é dinheiro público, incluindo o dinheiro encaminhado pelos bancos para o Fundo de Resolução.

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