OE2020: Depois de adiar reunião, PCP volta a criticar políticas do Governo e entendimento fica mais difícil

O Partido Comunista (PCP) não vai estar esta sexta-feira presente nos encontros entre o Governo e os partidos à esquerda do Partido Socialista (PS) e o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para negociar o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2021). Depois de se ter mostrado de pé atrás com o convite a nova “base de entendimento”, o PCP veio tecer novas críticas à governação e dar uma nova ‘nega’ ao Governo.

“Muitos dos problemas que se agravaram nestes tempos de epidemia não encontraram resposta nas políticas do Governo, nomeadamente as necessárias medidas para impedir a destruição da vida daqueles que perderam o emprego e o salário”, lê-se num editorial publicado esta quinta-feira no jornal oficial do PCP, “Avante”, que chegou às bancas um dia antes das negociações do OE2021 entre o Governo e os parceiros à esquerda e PAN.

Depois de ter votado contra o Orçamento Suplementar, pela primeira vez, desde 2015, as negociações entre o PCP e o Governo são previsivelmente mais difíceis do que com os restantes partidos. A somar a isso, o PCP pediu o adiamento da reunião com o Executivo socialista, alegando motivos de agenda. O secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, estará fora de Lisboa para participar numa iniciativa política em Grândola.

No editorial do jornal “Avante”, é referido que o Governo socialista e o PSD e CDS-PP, bem como os “seus sucedâneos mais reacionários” (numa referência ao Chega e Iniciativa Liberal), têm feito “novos sinais de retrocesso social” e inviabilizado “medidas como as de proibição de despedimentos e de reposição dos vínculos de todos os que foram despedidos ou o pagamento integral dos salários, como o PCP tem proposto”.

“Não se deixando intimidar, intensificando a sua ação, assegurando o seu funcionamento e cumprindo o seu papel de sempre, o PCP tem denunciado os objetivos de tal campanha e sublinhado que os problemas que vivemos são sobretudo consequência de décadas de política de direita e só se resolvem com uma política alternativa patriótica e de esquerda”, escreve o PCP, no editorial do jornal oficial do partido.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já veio dizer, no entanto, que uma crise política seria impensável, numa altura de crise económica e social, em que há um elevado risco de uma segunda vaga de contágios. “Desenganem-se os que pensam que, se não houver um esforço de entendimento, vai haver dissolução do Parlamento no curto espaço de tempo que o Presidente tem pela frente para isso”, avisou o chefe de Estado.

A insistência numa política patriótica e de esquerda

O PCP fez saber logo no debate do Estado da Nação o que levaria às negociações. O partido insiste na importância de uma “política patriótica e de esquerda” e na necessidade de um aumento geral de salários, bem como da valorização de carreiras, reposição das 35 horas semanais e combate à precariedade.

Ao Jornal Económico, fonte oficial do PCP concretiza que, para o OE2021, “é fundamental” garantir o apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores sem acesso a outros mecanismos de apoio e melhorar as condições de acesso ao subsídio social de desemprego, no âmbito da Segurança Social.

O PCP defende ainda o aprofundamento das prestações sociais, “no âmbito do regime não contributivo da Segurança Social para garantir direitos básicos e promover a coesão social, designadamente o Rendimento Social de Inserção (RSI), bem como outras prestações deste sub-regime desde logo revendo o mecanismo de ‘condição de recurso'”. A medida tem como objetivo garantir a “reposição de critérios mais justos de acesso às prestações e apoios sociais”.

“Tal objetivo deve visar não apenas a resposta ao contexto excecional que vivemos, mas assegurar o cumprimento dos objetivos do regime não contributivo da Segurança Social, com o reforço de verbas anuais do Orçamento de Estado, a par do reforço do financiamento do regime previdencial que é a espinha dorsal do Sistema Público de Segurança Social”, sublinha o partido liderado por Jerónimo de Sousa.

Para o PCP, o OE2021 deve, por isso, “responder a problemas inadiáveis que condicionam a vida de centenas de milhar de portugueses”. Os comunistas frisam, ao Jornal Económico, que o próximo orçamento deve, sobretudo, “abrir caminho a uma política que responda plenamente dos problemas nacionais, só possível com a rutura com opções de subordinação aos interesses do grande capital e de submissão às imposições da União Europeia”.