OE2020: Governo autorizado a taxar plásticos de utilização única

No versão preliminar do Orçamento de Estado para 2020, o Governo abre ‘alas’ a uma taxa sobre os plásticos de utilização única. Segundo o documento, a receita irá reverter para o Fundo Ambiental.

A partir de 2020, as embalagens de plástico de utilização única poderão vir a ser taxados. A medida vem incluída no documento preliminar do Orçamento de Estado de 2020, a que o Jornal Económico teve acesso, esta segunda-feira.

Apesar de ainda não haver uma percentagem específica do imposto, o Governo pretende ficar autorizado a criar uma “contribuição sobre as embalagens de uso único” para incentivar a economia circular. A autorização que o Governo pede é para sujeitar a tributação às embalagens de uso único adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, esclarece o documento.

A taxa será aplicada à entidade que produz ou importa as embalagens utilizadas nesta prestação de serviço, “com sede ou estabelecimento Portugal continental, Regiões Autónomas, mas também Estados-Membros da União Europeia (UE)”, explica. No entanto, o encargo da contribuição poderá ser repassado para o cliente final. Para isso, as empresas terão de discriminar obrigatoriamente este valor na fatura.

Esta taxa será cobrada em euros e “que pode variar em função das características da embalagem”, sendo que o montante taxado irá reverter para o Fundo Ambiental e será aplicado em medidas no âmbito da economia circular. Em sentido contrário, o Governo pretende discriminar positivamente as embalagens que incorporem material reciclado.

A proposta e as respetivas taxas deverão ser explicada com melhor detalhe esta tarde, durante a apresentação do documento pelo ministro das Finanças Mário Centeno.

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