OE2020: Parlamento rejeita acabar com financiamento da RTP na fatura da luz

A Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira a proposta do Iniciativa Liberal e Chega para acabar com a contribuição para o audiovisual, que financia a RTP, na fatura da eletricidade. Os dois partidos ficaram sozinhos na votação das propostas a especialidade, tendo essas sido rejeitadas com os votos contra do PS, PSD, BE, PCP e PAN.

O Iniciativa Liberal defendia, na proposta de alteração que foi chumbada na especialidade, que o financiamento dos serviços públicos de radiodifusão e de televisão deve ser “assegurado pelas receitas comerciais dos respetivos serviços”.

Para o partido liderado por João Cotrim Figueiredo, a eliminação da contribuição audiovisual era uma das quatro propostas prioritárias para a aprovação do OE2020. O deputado defende que, “se o Estado quer ter uma televisão, não é através de uma contribuição constante nos recibos de eletricidade que o deve fazer”. “É uma medida iníqua que se aplica a toda a gente, mesmo a quem não vê televisão”, sustentou na apresentação das propostas de alteração ao OE2020.

Já o Chega explica, na fundamentação da proposta, que “a vida dos cidadãos portugueses é toda ela massacrada com o peso de impostos e contribuições nas mais variadas áreas” e a contribuição para o audiovisual é “uma pressão abusiva e incompreensível”.

“Se é verdade que nalgumas se compreende a sua implementação, outras há, em que claramente o Estado vem exercendo uma pressão abusiva e incompreensível na ótica do contribuinte por se destinarem a serviços que deveria ser o Estado por si só a garantir, sem necessidade de sobre os mesmos criar novos tipos e índices de tributação”, explicava o Chega na proposta.

A contribuição para o audiovisual tem um valor fixo mensal de 2,85 euros, a que acresce uma taxa de IVA de 6%, que é pago através da fatura de energia.