O Estado poderá aumentar a sua dívida em 16,2 mil milhões de euros, de acordo com a proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) conhecida esta quarta-feira, um valor que fica abaixo dos 18,3 mil milhões apresentados na proposta chumbada em outubro passado.
Em 2021, o limite definido para o aumento do endividamento líquido da República havia sido fixado em 19 mil milhões de euros, valor que havia já caído na proposta chumbada pelo parlamento no final de 2021 e que precipitou legislativas em janeiro.
“Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de 16.200.000.000,00 euros”, pode-se ler no documento apresentado esta quarta-feira.
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