OE2022: Governo propõe manter inalterada contribuição para o audiovisual, mas prevê mais receita

O Governo pretende manter inalterado o valor da contribuição para o audiovisual, no próximo ano, mas prevê que a receita aumente em 1,8 milhões de euros, de acordo com a proposta de orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi entregue pelo ministro das Finanças na Assembleia da República, no final da noite desta segunda-feira, 11 de outubro.

A contribuição para o audiovisual tem, atualmente, um valor fixo mensal de 2,85 euros, acrescidos e IVA à taxa de 6%, e é paga através da fatura de energia.

Na proposta de lei é expressamente referido que “não são atualizados os valores mensais” da contribuição para o audiovisual, destinada ao financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão.

O próximo será o sexto ano consecutivo em que o valor da contribuição audiovisual não é alterado.

Mesmo assim, o Governo prevê que a receita aumente 0,94%, no próximo ano, face à estimativa de execução para 2021, para 191,7 milhões de euros.

A contribuição para o audiovisual foi criada em 2003 e alterada em 2005, quando foi aprovado o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão.