OE2022: Partidos entregaram mais de 1.400 propostas de alteração à proposta orçamental

Os partidos com assento parlamentar entregaram, até sexta-feira, data em que terminou o prazo, mais de 1.400 propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022.

De acordo com a página da Assembleia da República, consultada pela Lusa, hoje estavam registadas no sistema 1.486 propostas de alteração à proposta orçamental, quando na sexta-feira, às 19h00, tinham dado entrada no total 1.373 propostas.

O número de propostas de alteração fica, contudo, abaixo das mais de 1.500 propostas entregues no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, ano em que se atingiu o máximo histórico.

Este ano, a ‘fatia-de-leão’ de propostas de alteração entregues pelos partidos pertence ao PCP, que deu entrada com 346 propostas, seguido pelo Chega, com 308 propostas. Já o PAN apresentou 244 propostas de alteração, enquanto o maior partido da oposição, o PSD, entregou 175 propostas e o Bloco de Esquerda 137 propostas. Por sua vez, a Iniciativa Liberal entregou 127 propostas de alteração e o Livre 84.

O partido que apoia o Governo foi o que entregou o menor número de propostas de alteração, com 65 registos.

A proposta de OE2022 foi aprovada na generalidade, em 29 de abril, na Assembleia da República, apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.O diploma foi aprovado pelos 120 deputados do PS, que tem maioria absoluta dos 230 lugares no parlamento, e teve as abstenções dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de maio, estendendo-se por toda a semana — com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

A votação final global do documento terá lugar em 27 de maio.

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