OE2022: UTAO considera que a TAP continua a ser uma fonte de incerteza

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que a TAP “permanece uma fonte de incerteza” e afirma que as contas da transportadora aérea relativas a 2021 “surpreenderam negativamente pela dimensão do prejuízo”, de cerca de 1.600 milhões de euros.

As observações da UTAO da Assembleia da República surgem numa primeira apreciação à proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi apresentada a 13 de abril.

A UTAO aponta que o relatório que acompanha a proposta de OE2022 indica que a companhia aérea irá beneficiar em 2022 da última tranche do apoio financeiro inserido no apoio estatal aprovado pela Comissão Europeia, no âmbito da restruturação da empresa.

“O valor desta última tranche nele indicado é 600 milhões de euros. No entanto, o limite autorizado para esta operação, constante na base de dados orçamental SIGO, é 990 milhões de euros”, referem os técnicos. “Por outras palavras, o Ministério das Finanças orçamentou em contabilidade pública uma despesa de 990 milhões de euros com a TAP, pelo que a diferença, 390 milhões de euros, constitui um risco descendente do cenário orçamental com elevada probabilidade de concretização. A crise energética irá pressionar o Estado a realizar compensações financeiras”, adverteem, referindo-se a uma possível compensação “pelo acréscimo de despesa em combustível”.

A TAP registou um prejuízo de 1,6 mil milhões de euros em 2021, o que traduz um agravamento de 30% face às perdas de 2020.

Na informação divulgada através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a transportadora aérea explica que registou custos não recorrentes de 1.024,9 milhões – por exemplo, com o encerramento das operações de manutenção no Brasil – que tiveram impacto nos resultados, mas destacou a evolução positiva da atividade.

“Apesar do início desafiante de 2021, período em que muitos países enfrentaram fortes restrições à mobilidade, e das perturbações causadas pela variante Omicron no final do ano, a recuperação da operação continuou ao longo de 2021, à medida que mais mercados reabriram e os níveis de vacinação progrediram a nível mundial, com o número de passageiros a crescer 25,1%, cerca de 34,2% do nível de 2019”, apontou a empresa.

“Em linha com a recuperação do número de passageiros, também as receitas de passageiros da TAP aumentaram 25,8% em 2021, acima do crescimento global das receitas de passageiros previsto pela indústria de 20,1% (de acordo com a IATA)”, acrescentou.

A UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, prestando-lhe assessoria técnica especializada através da elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre gestão orçamental e financeira pública. Foi criada em 2006.