OE2024. Conheça ao detalhe todas as medidas

10 de outubro 14h38 - Governo reserva 366 milhões de euros para o sistema elétrico nacional

A maior parte do “bolo” (300 milhões) será canalizado para clientes industriais e empresas e os restante 66 milhões destinam-se às famílias.

10 de outubro 14h39 - Taxa sobre o sector energético é para manter pelo décimo primeiro ano consecutivo

A taxa que entrou em vigor em 2014 com caráter extraordinário vai manter-se em 2024, segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2024.

10 de outubro 15h09 - Dívida abaixo dos 100%

Será a primeira vez, desde 2009, que tal acontece. O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê uma dívida de 98,9% do PIB no final do próximo ano, um resultado que permite acelerar a trajetória de redução prevista pelo Governo à custa de um saldo primário mais favorável do que se esperava e um crescimento nos últimos anos mais robusto.

10 de outubro 15h13 - IRS Jovem com regras mais apelativas

Após isenção fiscal no primeiro ano, os jovens apenas pagarão 25% do que teriam de pagar, no ano seguinte; no terceiro e quarto 50% e no quinto 75%. Atualmente, no primeiro ano, os jovens entre os 18 e os 26 anos, pagavam 50% do seu IRS; no segundo 40%; no terceiro 30% e no quarto 20%.

10 de outubro 15h14 - Excedentes orçamentais de 0,8% este ano e 0,2% no próximo

O documento orçamental defende que o saldo do próximo ano “permite manter as contas públicas equilibradas, objetivo essencial para a redução gradual da dívida pública”.

10 de outubro 15h24 - Produção de eletricidade a partir de gás natural volta a ser taxada

A taxa sobre a produção de gás natural entrou em vigor em 2020 e foi suspensa em 2023.

10 de outubro 15h28 - Crescimento económico atinge os 2,2% este ano e 1,5% em 2024

Tal como esse indicador, também a inflação abranda para 2,9% no próximo ano, de acordo com as projeções do Governo.

10 de outubro 15h30 - IHRU vai contar com 500 milhões de euros

Desta forma, o organismo fica autorizado a contrair empréstimos entre o período de 2024-2030 para a reabilitação do seu parque habitacional e promoção do parque público de habitação a custos acessíveis.

10 de outubro 15h32 - Salário mínimo sobe para 820 euros

Na proposta do OE2024, o Governo sugere que este aumento afete cerca de um milhão de trabalhadores e prevê um impacto fiscal de 100 milhões de euros.

10 de outubro 15h33 - 620 milhões destinados para as Regiões Autónomas

Este montante refere-se à Lei das Finanças Regionais (400 milhões de euros) e ao Fundo de Coesão (220 milhões de euros).

10 de outubro 15h33 - Custos com PPP descem para 5,3 mil milhões nos próximos 10 anos

Trata-se de uma redução de 676 milhões de euros face às previsões do último orçamento

10 de outubro 15h38 - Encargos com formação profissional vão entrar nas despesas de educação

Até ao momento, as famílias podiam deduzir ao seu IRS 30% dos gastos com formação e educação até ao limite de 800 euros, passando agora a ser elegíveis também os gastos com formação profissional.

10 de outubro 15h49 - Saúde sai reforçada com mais de um milhão de euros

A quantia será de 1.206 milhões de euros para o setor em 2024, com a despesa total a ultrapassar a barreira dos 15 mil milhões de euros.

10 de outubro 15h53 - Gastos com a Defesa aumentam 13,7%

O investimento deverá aumentar 33,8%, para 703,2 milhões de euros, e a despesa com pessoal deverá aumentar 9,6%, para 2,14 mil milhões de euros, o que representa uma progressão que mais do que triplica a evolução nominal esperada do produto interno bruto (PIB).

10 de outubro 15h56 - Receita fiscal vai aumentar para mais de 60 mil milhões

As contas do Orçamento do Estado para 2024 indicam que, no total, Fernando Medina prevê conseguir neste ano 60.130,1 milhões de euros em impostos, quase 3 mil milhões a mais do que cobrou em 2023, mesmo com a inflação anual prevista a reduzir-se de 5,3% neste ano para 3,3% em 2024.

10 de outubro 16h03 - Despesa com bonificação dos juros pode ultrapassar os 250 milhões

Segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2024, estão previstos gastos na ordem dos 253 milhões de euros com a bonificação dos juros, o que compara com os 23,1 milhões de euros em 2023.

10 de outubro 16h28 - Regime dos residentes não habituais acaba

O regime fiscal que permite a reformados e trabalhadores estrangeiros ou ex-residentes que regressem a Portugal pagar uma taxa de IRS mais baixa vai acabar. Contudo, quem a 31 de dezembro reunir critérios para inscrição ainda pode fazê-lo.

10 de outubro 16h30 - Produção de cinema e audiovisual com novo regime fiscal

A produção de cinema e audiovisual vai ter um novo regime de incentivo fiscal e o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema contará com 14 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024.

10 de outubro 16h32 - Encaixe de quase 40 milhões previsto com Adicional à Contribuição do Sector Bancário

O relatório do Orçamento de Estado para 2024 prevê um aumento da receita com o Adicional de Solidariedade Sobre o Sector Bancário de 800 mil de euros, para 38,8 milhões de euros. Para o total do ano 2023 a receita somará 38 milhões.

10 de outubro 16h35 - Educação sai reforçada com mais de 390 milhões

O Governo quer aumentar as verbas destinadas ao ensino básico e secundário, em 2024, em cerca de 393,9 milhões de euros. O governo estima que até ao final do ano irá gastar 6.926,7 milhões de euros e propõe que no próximo ano o orçamento para o Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar suba até aos 7.320,6 milhões de euros, representando um aumento de 5,7%.

10 de outubro 16h36 - Madeira e Açores com restrições para novos empréstimos 

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), refugindo-se no artigo 29º da Lei de Equilíbrio Orçamental (LEO), define que as Regiões Autónomas da Madeira e Açores não podem acordar novos empréstimos, “incluindo todas as formas de dívida que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”.

10 de outubro 16h38 - Regime fiscal do residente não habitual mantém-se para investigação e inovação

“Beneficiam do regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação os sujeitos passivos que, tornando-se fiscalmente residentes nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 16.º do Código do IRS, não tenham sido residentes em território português em qualquer dos cinco anos anteriores”, refere a proposta do OE2024.

10 de outubro 16h41 - Açores recebe 10 milhões de euros para transporte interilhas

A proposta de OE2024 refere que a verba será paga aos operadores a título de obrigações de serviço público.

10 de outubro 16h42 - Governo reserva 366 milhões de euros para o sistema elétrico nacional

O município que recebe mais no âmbito do OE2024 é o Funchal com 16 milhões de euros. Com transferências acima dos 10 milhões de euros estão também: Câmara de Lobos, Machico, e Santa Cruz.

10 de outubro 16h45 - Municípios dos Açores recebem mais 22 milhões de euros

É um aumento de 22 milhões em relação ao ano anterior. A maior transferência do OE2024 para os municípios dos Açores vai para Ponta Delgada com 20 milhões de euros.

10 de outubro 16h49 - Aumentos na Função Pública com impacto orçamental de 1.584 milhões

A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) prevê o aumento de 3% ou 52,63 euros mensais para os trabalhadores das Administrações Públicas, o correspondente a um acréscimo superior nos salários-base.

10 de outubro 16h54 - Governo congela propinas em todos os ciclos de estudo

Os 495 euros são o teto mínimo atualmente em vigor, o que significa que há um congelamento no valor das propinas.

10 de outubro 17h12 - Governo isenta do Imposto do Selo fixação da prestação do crédito à habitação

O Governo vai isentar do pagamento do Imposto do Selo as operações de fixação da prestação do crédito à habitação durante dois anos, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue hoje no parlamento.

10 de outubro 17h15 - Nove milhões previstos para rota aérea entre Continente e Regiões Autónomas

Esta verba será para a entidade que vier a ser designada para assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas entre o Continente, a Região Autónoma dos Açores, e a Região Autónoma da Madeira, explica a proposta do OE2024.

10 de outubro 17h24 - Justiça aumenta despesa com recursos humanos

Governo vai apostar na justiça fora dos tribunais com a criação de novos julgados de paz, um dos quais digital de âmbito nacional.

10 de outubro 18h10 - Governo disponibiliza 330 milhões de euros para o programa 1º Direito

O Executivo espera abranger 26 mil agregados familiares até 2026, através do programa de apoio ao acesso à habitação que se destina a pessoas que vivem em condições habitacionais indignas.

10 de outubro 18h11 - Governo promete ganhos anuais acima de seis mil euros para jovens e famílias

O ministro das Finanças disse hoje que este é um Orçamento do Estado para as “famílias de classe média”.

10 de outubro 19h11 - Governo avança com incentivos ao abate de carros anteriores a 2007 e aumenta IUC

O programa de incentivo ao abate automóvel regressa sete anos depois da sua versão anterior, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 24).