OE2024: Taxa de IRS baixa até ao 5.º escalão de rendimentos. 3.º escalão com maior corte de 26,5% para 23%

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), hoje entregue no Parlamento, prevê uma redução das taxas de IRS até ao 5.º escalão de rendimentos, beneficiando salários até 2.000 euros brutos. O corte de taxas situa-se entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais. A taxa do 1.º escalão passa de 14,5% para 13,25%, no 2.º escalão de 21% para 18%, no 3.º escalão a taxa reduz-se de 26,5% para 23% e no 4.º e 5.º escalões as taxas passam para 26% e 32,5%, contra atuais 28,5% e 35%. Alívio do IRS passam ainda uma atualização dos limites que definem os nove escalões do IRS em 3%.

Maior corte de taxas de imposto de 3,5 pp é feito no 3.º escalão de IRS para rendimentos coletáveis entre 11.623 até 16.472 euros e o menor corte de 1,25 pp no 1.º escalão com rendimentos coletáveis até 7.703 euros.

Além da redução de taxas do IRS, está ainda prevista a atualização em 3% no próximo ano dos escalões de IRS, abaixo da taxa de inflação deste ano que deverá situar-se em torno de 4,6% (face aos 5,1% previstos) e dos 5% de atualização dos salários no sector privado no próximo ano, previsto no novo acordo de rendimentos.

O Governo tinha sinalizado baixar as taxas do imposto que recai sobre as famílias, mas afastou um novo desdobramento de escalões de IRS que em 2022 passaram de sete para nove com o desdobramento do terceiro e sexto escalão de rendimentos, mantendo na altura inalterados mantendo inalterados os limites dos restantes escalões.

No OE2023, os limites dos escalões de IRS foram atualizados em 5,1% e reduziu-se em dois pontos percentuais da taxa marginal do segundo escalão, que diminui de 23% para 21%. Neste escalão estão abrangidos, em 2023, os rendimentos entre 7.479 euros e 11.284 euros, com o Governo a estimar que este alívio irá beneficiar mais de 2 milhões de agregados familiares quando acertarem as contas com o fisco no próximo ano referentes aos rendimentos deste ano.

A proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.