“Operação Lex”: já há datas para ouvir Rui Rangel e Fátima Galante

Os juízes Rui Rangel e Fátima Galante serão inquiridos no Supremo Tribunal de Justiça nos dias 8 e 9 de Fevereiro, noticiou a TVI24, sendo que Souto Moura, ex-Procurador-Geral da República e juiz  do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)  que autorizou e acompanhou as buscas na Rui Rangel, na terça-feira, não será o juiz conselheiro do STJ que assumirá a função de instrução.

Tanto Rui Rangel como Fátima Galante serão ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça por serem juízes desembargadores.

No âmbito da “Operação Lex”, foram já constituídos 11 arguidos, sendo que cinco foram detidos, de acordo com um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de 30 de janeiro.

Entre os arguidos que não foram identificados está “um dirigente desportivo” e “dois juizes desembargadores”. Embora os nomes não sejam mencionados, tratam-se do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, como noticiou o Jornal Económico, e dos juízes Rui Rangel e Fátima Galante.

A PGR ainda esclarece que os magistrados judiciais apenas podem ser detidos em flagrante delito, de acordo com o seu estatuto profissional.

“Entre os detidos estão dois advogados e um oficial de justiça, que serão presentes ao Conselheiro do STJ [Supremo Tribunal de Justiça] com funções de juiz de Instrução para primeiro interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação”, refere o documento.

Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a realização de buscas, dando conta que estão em causa suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal.

A investigação teve origem na Operação “Rota do Atlântico”, que tem Rui Rangel como um dos alvos, levou a buscas à casa do juiz desembargador e ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde o juiz exerce funções e tomou as decisões em causa. Tal como o Jornal Económico noticiou ontem, o raide da Justiça levou a duas detenções: o advogado José Bernardo Santos Martins e o filho, amigos do juiz sobre quem suspeitas de branqueamento. Terão servido de ‘testas de ferro’ no esquema que as autoridades suspeitam que Rangel teria.

A PJ descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga nas contas do filho de Santos Martins que é amigo de Rui Rangel. Autoridades suspeitam que o destinatário seria o juiz desembargador.

Rui Rangel é suspeito de ter recebido dinheiro do empresário José Veiga, arguido no processo “Rota do Atlântico” por suspeita de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influência. De acordo com o CM, a Polícia Judiciária descobriu que milhares de euros terão sido depositados por José Veiga em contas do filho de José Bernardo Santos Martins. Este último é amigo de Rui Rangel e as autoridades suspeitam que o destinatário do dinheiro seria o juiz desembargador.

A operação “Rota do Atlântico” foi desencadeada a 3 de fevereiro de 2016, tendo sido constituídos, entre outros,  José Veiga, Paulo Santana Lopes, Manuel Damásio e a advogada Maria de Jesus Barbosa.  Este inquérito investiga vantagens indevidas a titulares de cargos políticos do Congo Brazzaville para obtenção de contratos de obras públicas e de construção civil para a holding americana da multinacional brasileira Asperbras. Estará em causa o crime de corrupção no comércio internacional.