Operação Lex. Juíza Fátima Galante suspensa por quatro meses

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu, em plenário, nesta terça-feira, 11 de setembro, suspender novamente a juíza Fátima Galante, arguida no processo da Operação Lex, processo centrado em suspeitas de corrupção que envolvem o juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel. Suspensão é por um prazo de 120 dias com efeitos a partir de hoje e pode ainda ser prorrogada até um limite máximo de 180 dias.

A juíza desembargadora, ex-mulher de Rui Rangel, previa voltar ao Tribunal da Relação de Lisboa já esta semana, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tinha revogado a suspensão de funções de Fátima Galante.

Mas enquanto decorre o processo disciplinar, esta medida trata-se de uma suspensão preventiva, tendo sido, aliás, já sido aprovada pelo órgão que tutela os juízes envolvidos nesta operação, mas que acabou por não ser aplicada uma vez que o juiz do STJ tinha ouvido Fátima Galante no primeiro interrogatório, tendo optado por decidir neste sentido.

A operação Lex, que tem 13 arguidos, foi desencadeada no final de janeiro e está relacionada com branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências e corrupção/recebimento indevido de vantagens.

Entre os arguidos estão os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, Rita Figueira, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues e três advogados.

Na altura, CSM determinou a suspensão preventiva dos desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante com efeitos imediatos, após serem arguidos na operação Lex.

Rui Rangel, o principal arguido neste caso, é suspeito dos crimes “recebimento indevido de vantagem, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e de fraude fiscal”, revelou na altura a PGR.