Ordem dos Contabilistas Certificados acusa Governo de querer acabar com a profissão

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), através da bastonária Paula Franco, acusou o Governo esta sexta-feira de querer acabar com a profissão “através da eliminação das duas competências exclusivas”, referiu a responsável em comunicado no site da Ordem.

Detalha Paula Franco que a proposta que o Executivo pretende aprovar em Conselho de Ministros “visa permitir que qualquer cidadão possa submeter declarações fiscais. A assinatura do contabilista certificado deixa de ser necessária nas demonstrações financeiras e declarações fiscais das entidades, públicas ou privadas, que possuam ou que devam possuir contabilidade organizada”.

A OCC já informou o Governo de que não vai aceitar a proposta e que, caso a mesma avance, “todos os contabilistas certificados para as iniciativas e formas de luta necessárias à defesa da profissão e do interesse público, de modo que a proposta não seja, em qualquer circunstância, aprovada pela Assembleia da República, a quem cabe a decisão final”.

Explica a bastonária que “esta alteração afeta não só a nossa profissão, mas todo o país, ferindo, irremediavelmente, o interesse público e o valor acrescentado de toda uma classe profissional”. Desta forma, considera a líder que esta classe deve mostrar ao Governo “o erro irresponsável que planeia cometer”.

Recorrendo a alguns números associados ao estudo da International Federation of Accountants (IFAC) – Accountants Role in Economic Development -, “500 contabilistas certificados por cada milhão de habitantes, correspondem a um aumento de 10 euros no PIB per capita, a mais 9,8 por cento de exportações;  mais 34,3 por cento de investimento estrangeiro; mais 0,4 por cento na qualidade da educação; mais 1,3 por cento na qualidade da saúde e, finalmente, mais 27,9 por cento na arrecadação fiscal”.

“São estes, entre outros, os diretos efeitos de uma desenfreada, imponderada e irresponsável desregulação profissional que o atual Governo está a tentar adotar, colocando em causa, irreversivelmente, todo o modelo económico e social do nosso país. Sem contabilistas certificados, teremos mais fraude e evasão fiscal, menos justiça social e mais incumprimento fiscal”, alerta Paula Franco.

Explica a OCC que durante o processo de revisão do Estatuto, esta entidade “discutiu e acordou” com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais “uma proposta que reforçava o interesse público da nossa profissão e os interesses e direitos dos contabilistas certificados”.

Paula Franco destaca que, para espanto da Ordem, “o Governo enviou-nos uma proposta que não reflete as discussões e, de forma desleal e desonesta, acaba com as competências exclusivas do contabilista certificado, quando, até hoje, sempre nos garantiram que essas competências não estavam em causa. Os contabilistas certificados não aceitam a extinção da profissão e os danos que o governo quer infligir ao país”.